terça-feira, 2 de junho de 2015

Parnaibanos aguardam até um ano por cirurgias em Hospital Regional

O deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PTC) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (2) para criticar a demora no atendimento aos pacientes da região Norte do estado, que aguardam por até um ano a marcação de cirurgias no Hospital Regional de Parnaíba (HEDA).
Segundo o parlamentar, o problema é decorrente da falta de especialistas disponíveis para a realização de procedimentos cirúrgicos, em virtude do baixo valor repassado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que inviabiliza a permanência dos profissionais à disposição dos hospitais públicos.
“O SUS não consegue atrair os profissionais especialistas, pois, atualmente, paga um valor irrisório pelas cirurgias, que, geralmente, são procedimentos de média e alta complexidade. Tal situação atinge de forma grave a população mais humilde, que amarga uma longa espera para conseguir marcar uma cirurgia. Em muitos casos, essas pessoas têm de se desfazer de seus bens ou mesmo pedir empréstimos para conseguir custear o procedimento na rede particular”, ressalta Dr. Hélio.
Com o intuito de debater a falta de acesso da população de Parnaíba e região às cirurgias com especialistas que demoram mais de um ano para serem marcadas, o deputado estadual propôs a realização de audiência pública, no dia 19 de junho, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Vereadores de Parnaíba. Para tanto, serão convidados representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Conselho Regional de Medicina, Associação de Médicos Parnaibanos, bem como diretores de hospitais públicos e privados da região.
Além da falta de especialistas, Dr. Hélio também relatou sobre a crescente demanda de atendimentos no HEDA, oriundos, especialmente, de acidentes envolvendo motocicletas. “Acreditamos que somente através do diálogo com as partes envolvidas é que poderemos encontrar uma solução viável para a saúde na região. E isso não é impossível, pois em Teresina, a Prefeitura já adotou uma tabela diferenciada para os repasses do SUS, dando um incentivo a mais aos médicos”, argumenta.
Novo hospital de urgência para Parnaíba
O Hospital Regional de Parnaíba passa, atualmente, por um processo de transferência da sua administração, que deixará o Governo do Estado para ser suprida pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), em decorrência da instalação do curso de Medicina na cidade. “O HEDA não foi construído para ser de urgência, além de estar passando para a administração da universidade. Daí defendermos o planejamento e a construção de um novo hospital de urgências para Parnaíba e região, que atenderá a demanda de pacientes existentes”, argumenta Dr. Hélio. fonte: cidade verde

Blatter decide deixar presidência da Fifa e convoca novas eleições

Suíço, recém-eleito, não suporta pressão nascida do escândalo de corrupção e entrega cargo quatro dias após ser reeleito. Novo pleito será entre dezembro e março

Blatter entrega cargo coletiva Fifa (Foto: VALERIANO DI DOMENICO / AFP)Pela porta dos fundos: Joseph Blatter decide entregar cargo de presidência (Foto: VALERIANO DI DOMENICO / AFP)

Joseph Blatter renuncia Fifa (Foto: Reuters)Blatter leu carta explicando os motivos para deixar a presidência da Fifa após ser reeleito (Foto: Reuters)

É o fim de uma era. O presidente da Fifa, Joseph Blatter, surpreendeu o mundo do futebol ao entregar seu cargo nesta terça-feira. Ele convocou novas eleições ao comando da entidade - que preside desde 1998 - e informou que não concorrerá neste novo pleito. Até lá, porém, seguirá no cargo, para o qual foi reeleito na semana passada - superou Ali Bin Al-Hussein, príncipe da Jordânia, por 133 votos a 73.
- Tenho o mandato, mas não sinto que esse mandato seja de todo o mundo do futebol, de torcedores, jogadores, clubes, das pessoas que vivem, respiram, amam futebol tanto quanto nós na Fifa. Por isso, decidi entregar meu cargo a um congresso de um comitê extraordinário. Continuarei exercendo minhas funções como presidente da Fifa até lá - disse Blatter em pronunciamento nesta terça-feira em Zurique, na Suíça (veja abaixo o comunicado na íntegra)
As novas eleições serão entre dezembro deste ano e março de 2016, de acordo com Domenico Scala, do Comitê de Auditoria da Fifa. Ele é o homem que coordenará o processo da nova eleição - terá, portanto, muito poder. O próximo congresso ordinário da entidade estava previsto para maio do ano que vem, no México, mas o presidente achou melhor não esperar até lá.
Info Blatter na FIFA 2 (Foto: Infoesporte)
- Seria um atraso desnecessário - resumiu.

Blatter, enquanto isso, diz que respeitará os regimentos da entidade e que tentará criar novos mecanismos internos no órgão, que vive a pior crise de sua história.

- Isso terá que ser feito de acordo com o estatuto da Fifa, e devemos dar tempo aos melhores candidatos para apresentar-se e fazer sua campanha.
O suíço antecipou que pretende reduzir o tempo de mandato da presidência. Curiosamente, ele próprio foi reeleito quatro vezes.

- Precisamos de limites para o mandato não apenas para o presidente, mas para todos os membros do Comitê Executivo. 

Na semana passada, sete dirigentes da entidade, entre eles o ex-presidente da CBF José Maria Marin, foram presos em Zurique, suspeitos de participar de um esquema de corrupção. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou que Blatter é um dos investigados, mas que não houve indícios contra ele. Michel Platini, presidente da Uefa, vinha pedindo a renúncia de Blatter.
Logo depois do anúncio do presidente, o Comitê de Ética da entidade divulgou um comunicado afirmando que seguirá nas suas funções e que tratará a lisura do órgão, seja quem for o próximo presidente, como prioridade máxima.
Quem é Joseph Blatter
Joseph Blatter, 79 anos, nasceu em 10 de março de 1936 na pequena cidade de Visp, na Suíça. Seu contato com o futebol começou cedo. Durante 23 anos, desde os 12, ele foi atacante de um time amador local. 

- Fiz muitos gols. Não é falsa modéstia, é realmente verdade, especialmente em nível juvenil – disse ele à CNN em 2006.

Depois de abandonar o futebol, já como dirigente, Blatter se aventurou em outro esporte: o hockey sobre gelo. Foi diretor da federação nacional. Dali, rumou para a organização dos Jogos Olímpicos de 1972 e 1976. Foi seu trampolim para a Fifa.

A entrada no órgão que comanda o futebol mundial aconteceu em 1975. Foi primeiro diretor técnico e depois secretário-geral da entidade. Em 1998, assumiu como presidente. Foi reeleito em 2002, 2007, 2011 e 2015.
O comunicado do adeus na íntegra
"Venho refletindo profundamente sobre o meu mandato e sobre os 40 anos em que a minha vida tem sido ligada à Fifa e ao grande esporte que é o futebol. Eu estimo a Fifa mais do que qualquer coisa e quero fazer o melhor para a Fifa e para o futebol. Eu me senti compelido a tentar a reeleição, uma vez que acreditava ser a melhor coisa para a organização. A eleição acabou, mas os desafios da Fifa não. A Fifa precisa de uma profunda reformulação.
Tenho um mandato diante dos membros da Fifa, mas não sinto que possuo um mandato de todo o mundo do futebol - os torcedores, os jogadores, os clubes, as pessoas que vivem, respiram e amam o futebol tanto quanto nós da Fifa.
Por isso, decidi entregar meu cargo a um congresso de um comitê extraordinário. Continuarei exercendo minhas funções como presidente da Fifa até a eleição.
O próximo congresso extraordinário da Fifa acontecerá dia 13 de maio de 2016 na Cidade do México. Isso criaria um atraso desnecessário e vou apressar o Comitê Executivo a organizar um Congresso Extraordinário para a eleição do meu sucessor na primeira oportunidade. Isso será feito de acordo com os estatutos da Fifa e temos que dar tempo suficiente para os melhores candidatos se apresentarem para a campanha.
Não sendo candidato, e assim fico livre dos constrangimentos que as eleições inevitavelmente impõe, serei capaz de se concentrar na condução de um projeto, a longo prazo, de reformas fundamentais que transcendem os nossos esforços anteriores. Durante anos, trabalhamos duro para colocar em prática as reformas administrativas, mas é claro que elas devem continuar, não são suficientes.
O Comitê Executivo abrange representantes de confederações, sobre os quais não temos controle, mas cujas ações a Fifa é responsável. Precisamos de uma mudança estrutural profundamente enraizada.
O tamanho do Comitê Executivo deve ser reduzido e os seus membros devem ser eleitos pelo Congresso da Fifa. As verificações de integridade de todos os membros do Comitê Executivo devem ser organizadas de forma centralizada pela Fifa e não através das confederações. Nós precisamos impor limites de mandato não só para o presidente, mas para todos os membros do Comitê Executivo.
Eu lutei antes por essas alterações e, como todos sabem, os meus esforços foram bloqueados. Desta vez, vou ter sucesso.
Eu não posso fazer isso sozinho. Eu pedi a Domenico Scala para supervisionar a introdução e a implementação destas e de outras medidas. O senhor Scala é o presidente independente do nosso Comitê de Auditoria e Observância, eleito no Congresso da Fifa. Ele também é o presidente ad hoc (para finalidade) do Comité Eleitoral e, como tal, irá supervisionar a eleição do meu sucessor. O senhor Scala goza da confiança de uma ampla quantidade de integrantes tanto de dentro quanto de fora da Fifa e tem bastante conhecimento e experiência para nos ajudar a implementar essas reformas importantes.
Meu cuidado especial com a Fifa e seus interesses, o que tenho muito carinho, me levou a tomar esta decisão. Gostaria de agradecer a todos aqueles que sempre me apoiaram de uma maneira construtiva e leal como Presidente da Fifa e que fizeram muito para esse jogo que todos nós amamos. O que importa para mim mais do que qualquer outra coisa é que, quando tudo isso acabar, o futebol sairá vencedor."

Vídeo chocante mostra mãe agredindo brutalmente seu bebê e causa revolta na web

Um vídeo chocante flagrou o momento em que uma mãe agrediu seu bebê, e desde que foi publicado, vem causando revolta entre os internautas.
Na filmagem a mulher, não identificada, arremessa o filho em uma cena forte.
Acredita-se que o vídeo chocante foi filmado em Ipoh, na Malásia. Ele se tornou viral após ser compartilhado na internet através de aplicativos como o WhatsApp.
As investigações indicam que a agressora possui 17 anos. Ela aparentemente foi presa em abril por abuso infantil.
Vídeo chocante mostra mãe agredindo brutalmente seu bebê
Vídeo chocante em que mãe agrediu seu bebê, em cenas fortes, supostamente filmado em Ipoh, na Malásia, tornou-se viral após ser postado e compartilhado na web.
O bebê foi cuidado por sua avó depois de receber alta do hospital em que foi examinado, e não foram encontradas lesões no corpo ou na cabeça dele.

Fonte: Mirror

Comerciante e mais dois são presos por morte de PM em clínica; Polícia divulga vídeo


A Delegacia de Homicídios apresentou à imprensa, na manhã desta terça-feira (02), três suspeitos de participar da morte do policial militar reformado, Raimundo Carlos Pereira da Silva, 56 anos, no dia 20 de maio, em uma clínica particular na Zona Norte de Teresina. A Polícia Civil prendeu dois homens que estariam na moto e abordaram o policial e mais um terceiro que seria o informante da dupla sobre transporte de valores de empresas de Teresina. De acordo com o delegado Humberto Mácola, o assalto foi premeditado.



"Uma semana antes, eles já estavam articulando uma "saidinha de banco". Quando eles chegaram na Caxa Econômica Federal da Piçarra, o motoboy da clínica já havia saído e estava em uma outra agência no Centro. De lá até a clínica, eles tentaram abordar esse motoboy que conseguiu se desvencilhar, sem saber que estava sendo seguido. Então o grupo combinou de todos se encontraram nos fundos da clínica e aproveitaram que o portão se abriu, invadiram o local e se depararam com o PM, que lutou bravamente para evitar o assalto, mas foi atingido", conta o delegado. 
O principal suspeito de ter atirado no PM foi identificado como Francisco Eudes Carneiro Lemos, 35 anos, conhecido como "Vein", que estaria na garupa da moto, que ainda está sendo procurada . O condutor investigado foi identificado como Antônio Carlos Rodrigues da Silva, 23 anos, conhecido como "Tiago". O motorista de uma empresa de material elétrico, Marcos Antônio da Silva Balduíno, 27 anos, seria o informante. 

Durante as investigações, a polícia também apreendeu um veículo Ecosport, cor vermelha, de placa LWL 4176, cor vermelha, que teria sido usado como apoio. Os três acusados estão na Delegacia de Homicídios e foram apresentados à imprensa. Na ação, o policial militar aposentado morreu depois de ser atingido com três tiros no peito e morreu na copa da clínica. 
“Foi totalmente premeditado uma semana antes, sabiam e presumiam que ele carregava entre R$ 40 mil e 60 mil, erroneamente, porque o motoboy já havia feito os pagamentos”, declarou o delegado Humberto Mácola, afirmando que tem .
As prisões
De acordo com a Polícia Civil, após o assalto, a dupla foi escoltada pelo veículo modelo Ecosport e no bairro Marquês, um dos suspeitos, tirou o capacete, o que facilitou a identificação. As prisões foram realizadas durante todo o dia de ontem em diversos pontos de Teresina pela equipe da especializada. De acordo com o delegado, Tiago foi preso no Terminal Rodoviário Lucídio Portela ao buscar a sua companheira, identificada como Helane,  que retornava do município de Floriano. "Ela também foi presa em flagrante, pois transportava munições para ele", explica o delegado. 
Humberto Mácola disse ainda que Marcos foi preso na empresa de material elétrico onde trabalha; Já o "Vein" foi preso na própria residência no Renascença III, Zona Sudeste de Teresina.  
"Francisco Eudes, suspeito de ter atirado, é comerciante no Dirceu, dono do Ecosport e o mentor de toda a quadrilha. Ele já era investigado desde 2012 por uma saidinha de banco que atingiu um policial civil. Agora estamos investigando os outros crimes", acrescenta Mácola. 
As investigações contaram com o apoio do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco), Núcleo de Inteligência e da Central de Inquéritos que autorizou as prisões preventivas dos investigados. 
Veículo usado como apoio da quadrilha, pertence ao suspeito de atirar no PM
Moto apreendida com os suspeitos. Policia ainda procura a utilizada no dia do latrocínio


HEDA contará com mais 20 leitos para tratamento intensivo

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), irá implantar no maior hospital público da região norte, o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), mais 20 leitos para tratamento intensivo. As obras já estão em fase de acabamento. No local funcionará uma Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, com 10 leitos, e uma Unidade de Cuidados Temporários, também com a mesma quantidade.
Em todo o Estado, a SESAPI implantará mais de 98 leitos em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) adulto e neonatal. Em Parnaíba, as obras no HEDA estão com 70% concluídas. De acordo com a direção do hospital, a previsão é que até em quatro meses seja entregue para a população.
“Estamos com essa obra quase concluída. Com a entrega dela, vamos ter dez leitos em uma UTI neonatal e mais dez na sala de cuidados intermediários, que vai funcionar como uma espécie de triagem no nascimento dos bebês e também para aquelas crianças que não precisem de um tratamento intensivo. A previsão é que em até quatro meses possamos inaugurar as novas instalações”, afirmou o diretor técnico do HEDA, Samuel Abreu.
Após a conclusão da obra, a SESAPI deverá realizar a instalação dos equipamentos. Com a novidade, parte da problemática no atendimento na região norte do Piauí será sanado. Mas para o diretor técnico do HEDA, o problema vai além de tudo isso, e está diretamente relacionado à utilização dos serviços por parte de outros municípios, e até de outros estados.
“É importante frisar que a demanda vem aumentando em todos os municípios da nossa região, como também nos estados vizinhos do Ceará e Maranhão, o que faz com que os serviços fiquem sobrecarregados. A nossa estrutura física continua a mesma, no entanto esta procura cresceu. Estamos tentando conversar com esses gestores municipais para está visualizando um melhor atendimento. A nossa receita é para atender os pacientes da região da grande Parnaíba, mas acabamos atendendo pessoas de outros estados”, explicou o dr. Samuel Abreu.
Hospital Estadual Dirceu Arcoverde é a maior unidade hospitalar do norte do Piauí. (Foto: João Júnior)

UTI neonatal contará com 10 leitos. (Foto: João Júnior)

Obras estão quase concluídas. (Foto: João Júnior)


Regulamentação dos direitos das domésticas é publicada


Trabalhadoras terão adicional noturno, seguro-desemprego e mais 5 direitos.
Emenda constitucional foi promulgada pelo Congresso em abril de 2013.

O texto que regulamenta a emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas, conhecida como “PEC das Domésticas”, foi publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (2). O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (1º) e entra em vigor mais de dois anos depois da promulgação da PEC.
Sete dos novos direitos (os mais polêmicos) foram regulamentados. São eles: adicional noturno; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador; seguro-desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola; seguro contra acidentes de trabalho; e indenização em caso de despedida sem justa causa.
Desde 2013, nove direitos já estavam valendo, como hora extra e jornada de trabalho de 8 horas diárias (veja mais detalhes abaixo).
A regulamentação publicada nesta terça teve dois vetos: um que nega aos vigilantes o sistema de contagem de horas dos domésticos e outro que proíbe a demissão por justa causa quando viola a intimidade do empregador doméstico ou de sua família.
O governo tem agora 120 dias para regulamentar o chamado Simples Doméstico – um sistema que vai unificar os pagamentos, pelos empregadores, dos novos benefícios devidos aos domésticos, incluindo FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, INSS e fundo para demissão sem justa causa, além do recolhimento do Imposto de Renda devido pelo trabalhador. A exigência desses pagamentos, de acordo com a nova lei, entra em vigor após esses quatro meses.

Veja o que foi sancionado e publicado no "Diário Oficial da União":
PEC das domésticas - todos os direitos em vigor (Foto: Arte/G1)
1) Adicional noturno
O projeto define trabalho noturno como o realizado entre as 22h e as 5h. A hora do trabalho noturno deve ser computada como de 52,5 minutos – ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna. A remuneração do trabalho noturno deverá ter acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna.
2) FGTS
A inscrição do doméstico pelo empregador no FGTS ainda não é obrigatória, apesar de a lei prever o recolhimento de 8% do salário do empregado. Pelas regras publicadas no DOU, esse direito ainda depende da publicação de um regulamento sobre o assunto pelo Conselho Curador do FGTS e pela Caixa Econômica Federal, operadora do fundo.
3) Indenização em caso de despedida sem justa causa
O empregador deverá depositar, mensalmente, 3,2% do valor recolhido de FGTS em uma espécie de poupança que deverá ser usada para o pagamento da multa dos 40% de FGTS que hoje o trabalhador tem direito quando é demitido sem justa causa. Se o trabalhador for demitido por justa causa, ele não tem direito a receber os recursos da multa e a poupança fica para o empregador.
4) Seguro-desemprego
O seguro-desemprego poderá ser pago durante no máximo três meses, no valor de um salário mínimo, para o doméstico dispensado sem justa causa.
5) Salário-família
O texto também dá direito a este benefício pago pela Previdência Social. O trabalhador avulso com renda de até R$ 725,02 ganha hoje R$ 37,18, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido. Quem ganha acima de R$ 1.089,72, tem direito a R$ 26,20 por filho.
6) Auxílio-creche e pré-escola
O pagamento de auxílio-creche dependerá de convenção ou acordo coletivo entre sindicatos de patrões e empregadas. Atualmente, toda empresa que possua estabelecimentos com mais de 30 empregadas mulheres com idade superior a 16 anos deve pagar o auxílio. É um valor que a empresa repassa às funcionárias que são mães, de forma a não ser obrigada a manter uma creche.
7) Seguro contra acidentes de trabalho
As domésticas passarão a ser cobertas por seguro contra acidente de trabalho, conforme as regras da previdência. A contribuição é de 0,8%, paga pelo empregador.
Mudança no pagamento de INSS
Além desses sete novos benefícios, foi mantido o pagamento por parte do empregador de 8% ao INSS. Já no caso da contribuição feita pelo próprio trabalhador, o pagamento ao INSS continua igual ao modelo atual, que é de 8% a 11%, de acordo com a faixa salarial.


NOVELA BABILÕNIA-Clóvis conhece Valeska e fica embasbacado com a beldade

Você é gata assim mesmo ou eu bati a cabeça e tô delirando?', pergunta o rapaz boquiaberto  É bom Norberto (Marcos Veras) ficar esperto! Clóvis (Igor Angelkorte) esbarra - literalmente - com Valeska (Juliana Alves) na rua e fica embasbacado com a beldade. Como se fosse obra do destino, os dois tropeçam um no outro e derrubam uma carrocinha de pipoca. Valeska cai em cima de Clóvis. "Acho que morri e  vendo um anjo... Você é gata assim mesmo ou eu bati a cabeça e delirando?", pergunta

A comerciante responde sem modéstia alguma: "Não, amor, eu sou tudo isso mesmo. Se  me achando bonita é bom sinal, não quebrou a cabeça nem  variando." Os dois logo engatam num papo, ou melhor, na paquera! Enquanto Clóvis fala sobre suas habilidades "artísticas", Valeska sonda se o rapaz é cheio da grana. No final, ele pede o telefone da diva do morro da Babilônia. Será que ela vai embarcar na onda dele?
Você não pode perder a cena que está prevista para ir ao ar nesta terça-feira, 2 de junho  

NOVELA I LOVE PARAISÓPOLIS--Jurandir obriga Tomás a revelar que é o pai biológico de Mari

Jurandir não gosta de ver que Tomás está conquistando Mari (Foto: Raphael Dias/Gshow)Jurandir não gosta de ver que Tomás está conquistando Mari 

Jurandir se assusta com a presença de Tomás ao lado de Mari (Foto: Raphael Dias/Gshow)Jurandir se assusta com a presença de Tomás ao lado de Mari 

Tomás explica que só quer ajudar (Foto: Raphael Dias/Gshow)Tomás explica que só quer ajudar 

Bandido explica que Juju deve a maior grana a ele (Foto: Raphael Dias/Gshow)Bandido explica que Juju deve a maior grana a ele 

Jurandir (Alexandre Borges) revelou, sem querer, a Tomás (Dalton Vigh) que sua filha está viva. E sem querer também, ele foi o responsável pelo encontro dos dois. Juntos no resgate do malandro, que deve dinheiro a um picareta da praia do Boqueirão, Marizete (Bruna Marquezine) está em uma excursão ao lado do pai biológico sem nem fazer ideia.
Juju toma um susto ao ver os dois juntos por lá. Mari explica a coincidência e elogia a bondade do rapaz. O bon vivant não aguenta e começa a atacar Tomás de todas as maneiras, quase o obrigando a revelar ali toda a verdade sobre ele ser o pai da menina.
Será que a verdade virá à tona assim, sem mais nem menos? Você não pode perder a cena, que está prevista para ir ao ar esta terça-feira, 2/6. 



VERSICULOS BIBLICOS E FRASE DO DIA



segunda-feira, 1 de junho de 2015

Cliente será indenizado por advogado que não comunicou renúncia


O advogado tem o dever de comunicar sua renúncia ao cliente par que ele possa providenciar novo mandatário. Esse é o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que condenou advogado a indenizar um cliente, por danos morais, no valor de R$ 50 mil.

Consta dos autos que, por não ficar sabendo da denúncia de seu advogado, o homem perdeu o prazo para recorrer de sentença de ação de depósito no valor de 727.472 quilos (kg) de arroz.

O relator do processo foi o desembargador Itamar de Lima (foto) que votou pela reforma parcial da sentença do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Rio Verde.

Em primeiro grau, o advogado foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 20,5 mil por danos materiais. Ele recorreu alegando que seu cliente tinha “ciência inequívoca” de sua renúncia do mandato.

Já o cliente recorreu pedindo o aumento do valor da indenização por danos morais.

Ao analisar os autos, Itamar de Lima constatou que o advogado não fez prova da ciência por parte do cliente.

Ele ressaltou ser direito do advogado a renúncia do mandato, porém é dever do profissional se certificar do conhecimento do cliente.

Ele frisou que a ciência pode ser feita através de qualquer meio de comunicação, “porém, deve ser provada”.

Dessa forma, o desembargador entendeu que ficou caracterizada a responsabilização civil do advogado com base na teoria da perda de uma chance.

“Constata-se que o advogado não agiu com a necessária diligência ao deixar de comprovar nos autos a ciência inequívoca do mandante acerca da renúncia”.

Perda de possibilidade

O magistrado, no entanto, julgou que o advogado não deveria indenizar por danos materiais, “isso porque, o instituto da perda da chance não indeniza a vantagem perdida, mas a perda da possibilidade de se conseguir tal vantagem, analisando-se a possibilidade ou probabilidade de resultado favorável que gerou o dano certo”.

Quanto aos danos morais, o desembargador decidiu pela majoração da quantia por considerar que o valor de R$ 50 mil seria “razoável, tendo em vista a natureza da lide, capacidade econômica das partes, e o valor a que o apelante foi condenado na outra demanda”

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás