A empresa Águas do Brasil solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) a apuração de supostas irregularidades no processo de licitação para gerenciamento do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário na área urbana de Teresina. Com maior pontuação, 95.97, na última segunda-feira (21) a empresa Aegea foi anunciada vencedora do certame para gerir a Agespisa durante os próximos 30 anos.
Em um documento de aproximadamente 130 páginas, entregue à corte, o advogado da empresa requerente, Silvio Augusto de Moura Fé, classificou como uma “tragédia antecipada” a condução do processo realizado pela comissão especial de licitações, presidida por Silvânia da Silva Carvalho e pelos responsáveis pela Superintendência de Parcerias e Concessões-SUPARC, do governo do Estado.
A empresa Águas do Brasil alega que ofereceu a maior proposta financeira entre as concorrentes, R$ 180 milhões, mas foi derrotada por receber nota técnica inferior às demais. O advogado da organização disse que foram usados “dois pesos e duas medidas para avaliar as certidões de comprovação do índice de perda exigido pelo Edital”, culminando no ajuste de notas em favor da AEGEA e do Consórcio Poty.
“O TCE tem acesso à conduta a que vinha se pautando a Comissão de Licitação que, contrariando o princípio da vinculação ao próprio Edital, se postou com manifesta índole de resistividade ao princípio da competitividade, ao atribuir a nota técnica à SAAB, então denunciante, a quem foi dispensado um tratamento inquestionavelmente iníquo e não isonômico, em evidente prejuízo ao próprio procedimento licitatório”, afirma.
Segundo o documento, a comissão de licitação desconsiderou os atestados apresentados pela Águas do Brasil e submeteu a empresa à avaliação do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), atribuindo a nota final. A empresa vencedora também deveria ter os atestados avaliados no mesmo molde, o que não teria ocorrido.
O SNIS possui uma base de dados que contém informações e indicadores sobre a prestação de serviços de Água e Esgotos e de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de todo o país, vinculado à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades.
Abertura de envelopes
A empresa relata que a comissão desconsiderou os recursos interpostos pela mesma, no que tange à abertura dos envelopes relativos às propostas comerciais para 21 de novembro de 2016, caracterizando ilegalidade do processo.
Mesmo ofertando maior valor de contribuição financeira ao Estado, por exemplo de R$ 140,00 milhões, considerando as notas técnicas atribuídas, a licitante AEGEA venceria o certame oferecendo apenas cerca de R$ 100,24 milhões, valor este aproximadamente R$ 40 milhões menor que o valor ofertado, causando grande prejuízo aos cofres públicos. Da mesma forma, o Consórcio Poti venceria o certame oferecendo apenas cerca de R$ 107,42 milhões, valor este aproximadamente R$ 33 milhões.
A empresa denuncia que a AEGEA foi favorecida com a vitória da licitação e que o erário público será prejudicado, pois receberá R$ 21.500.000,00 (vinte e um milhões e quinhentos mil reais) a menos, ao optar pela proposta de outorga menor.
Auditoria
Em sua defesa, a Águas do Brasil solicita que o TCE determine a aplicação de mesmo critério para pontuação dos atestados de comprovação do índice de perda com a pontuação máxima a ser atribuída à SAAB ou a perda dos pontos que foram atribuídos à AEGEA nos atestados apresentados pelas partes, culminando na suspensão do certame, como meio de preservação da eficácia que se espera da concessão.
“Por mais poderosa que a Comissão de Licitação se julgue, não terá ela, jamais, o poder de suplantar o interesse público com suas idiossincrasias, porquanto os órgãos de fiscalização externa não permitirão tamanha iniquidade. Simples, assim”, escreveu o defensor.
O Tribunal de Contas do Estado informou que há formada uma comissão de auditores, determinada pelo conselheiro Kennedy Barros, relator do processo, para analisar possíveis irregularidades apontas pela empresa.
Resposta
A superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, falou que ainda não foi notificada sobre a auditoria do TCE, mas garantiu que está tranquila em relação a idoneidade e legalidade do processo de licitação. "Quem perde sempre esperneia, mas estamos tranquilos. Tivemos o suporte de suas fundações de renome. Esse foi um processo amplamente discutido, foram mais de dois anos de discussões. Não fizemos nada a toque de caixa.
Ao O Dia, Viviane afirmou que a expectativa é de que até o final do ano o contrato com a empresa esteja fechado junto ao Estado. Segundo a superintendente, o governo pretende elaborar um cronograma para priorizar de investimentos da empresa em áreas consideradas críticas da capital.
Confira a nota divulgada pela Superintendência de Parcerias e Concessões:
Em razão de nota divulgada pela empresa Águas do Brasil, o Governo do Estado do Piauí esclarece que não foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) acerca de denúncias de suposta irregularidade em processo licitatório da Subconcessão de Serviços de Saneamento da zona urbana de Teresina, que em face de sua função de instituição fiscalizadora, o TCE-PI pode fazer a solicitação de documentação dos processos licitatórios do estado para o acompanhamento do mesmo, solicitação que sempre será atendida com presteza por parte da Comissão de Licitação. Por enquanto, até que haja decisão em contrário, a licitação segue de forma regular, com o cumprimento de todas as etapas previstas no edital e na lei, com lisura, transparência, rigor e tecnicidade.
Viviane Moura Bezerra
superintendente da Suparc
