Articulação de esquerda do PT é contra PEC do governo estadual

A tendência Esquerda do PT aprovou resolução  contra a PEC 03 (Proposta de Emenda Constitucional) , do governo do Estado e que tramita na Assembleia Legislativa. A  esquerda do PT diz que ficará do lado dos manifestantes.   A PEC define  um novo regime fiscal para o Estado em dez anos. A Articulação de Esquerda do PT é coordenada pelo vereador  Gilberto Paixão. 

"A tendência petista Articulação de Esquerda se posiciona ao lado dos movimentos sociais e da classe trabalhadora, a favor de um projeto alternativo de recuperação do crescimento econômico, recuperação dos empregos, retomada da elevação do salário mínimo, mais direitos e mais democracia",afirma Gilberto Paixão. 

fonte:cidade verde

Carteira Nacional de Habilitação muda visual para inibir falsificação

Foto: Divulgação/Detran-SP

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida a partir do próximo dia 2 janeiro terá novas cores e itens de segurança. As mudanças são válidas para todo o país e foram determinadas em uma resolução divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em maio último.

Quem tem carteira dentro da validade não precisará trocá-la pela nova antecipadamente. Os procedimentos para obter ou renovar a habilitação também permanecem os mesmos.

Uma das principais alterações para as novas CNHs será a troca da tinta azul esverdeada da tarja que fica no topo do documento atual, acima da foto de identificação do cidadão, para a cor preta.

A impressão continua em alto relevo e a tarja passa a ter o mapa do estado responsável pela emissão da habilitação, do lado direito.

A nova CNH também terá dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

Tinta especial
No alto do lado esquerdo, sob o brasão da República, a imagem do mapa do Brasil passa a ser impressa com tinta especial de segurança, que também dificulta a falsificação.

Todo o fundo do documento vai ficar mais amarelado e alguns elementos gráficos, como números, poderão ser conferidos com o uso de luz ultravioleta.

O documento ganhará brasões da República impressos que só serão vistos com o uso de luz negra.

Na parte de baixo, haverá uma holografia com a sigla CNH impressa repetidas vezes. Além disso, aparecem novos fios de microletras que também servem para dificultar falsificações.

Os itens de controle de segurança incluem mais elementos em relevo e em microimpressão.

O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada CNH. Esse código vai permitir aos agentes de trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Denatran.

Fonte: G1

‘Se eu voltar, vou fazer o mesmo’, diz Lula a TV turca

Réu em cinco ações penais diferentes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a atacar, em entrevista a uma TV turca, os procuradores que o denunciaram por envolvimento em esquemas de corrupção no Brasil. Perguntado sobre como reage diante de tantas acusações, Lula respondeu que as recebeu com “muita tranquilidade” e que a intenção delas, na verdade, era “criminalizar o seu governo, e tudo o que ele fez nele”.

“Fico indignado como ser humano, tranquilo como político, sabedor das coisas que fiz. E eles têm que saber que, se eu voltar, vou fazer o mesmo. Vou fazer mais e melhor”, afirmou ele na entrevista que foi ao ar na noite desta quarta-feira pela TRT World. Na conversa, o petista também defendeu que o Brasil realizasse novas eleições diretas para a Presidência.

Em seus ataques, Lula disparou mais especificamente contra os procuradores do Distrito Federal que o denunciaram por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos 36 caças suecos na Operação Zelotes – a denúncia foi aceita na última sexta pela Justiça do DF. “Ou ele [o procurador] é analfabeto ou ele tem má fé ou é mau caráter. Ele não pode ser um cidadão normal. Porque ele sabe que a presidente era a Dilma. Para dizer uma sandice dessa, ele tem que dizer que eu corrompi a Aeronáutica, que eu corrompi o governo da Dilma, que eu corrompi o Congresso ou que eu corrompi o governo sueco”, disse.

Em tom mais ameno, o ex-presidente também criticou o juiz Sergio Moro, que já instaurou duas ações contra ele na Lava Jato. “Eu não quero atrapalhar o juiz Moro de fazer o trabalho dele. Agora o que ele não pode é se comportar como um ungido para resolver o problema da humanidade desrespeitando critérios jurídicos, democráticos e de direitos humanos. Quero que ele faça as coisas dentro da lei e não se determine rei dos reis”, afirmou.

Fonte: Veja

Governo autoriza hoje saque do FGTS para pagar dívidas

O governo federal apresentará nesta quinta-feira (22) novas propostas para a área trabalhistas. Entre elas, será autorizado o saque do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - para o pagamento de dívidas, desde que a conta esteja inativa (sem receber novos depósitos). 

Atualmente, os cotistas já podem sacar esses recursos na data de aniversário, desde que estejam fora do mercado de trabalho formal há pelo menos três anos. A partir da mudança, não haverá mais essa restrição, mas o valor do saque deve ficar limitado a R$ 1 mil para as contas com saldo de até dez salários mínimos (R$ 8.800).

Na semana passada, o governo já havia anunciado outras mudanças no fundo. Uma delas é a autorização para o trabalhador receber metade do rendimento apurado anualmente pela aplicação. Os recursos depositados no Fundo são corrigidos em 3% mais a Taxa Referencial (TR) ao ano - valor muito inferior aos rendimentos mais conservadores, como a poupança. Por isso, foi entendido que os trabalhadores ficam com o dinheiro "preso" com rendimento muito baixo, o que não é nada bom. 

Além disso, o governo divulgou a redução da multa adicional de 10% paga pelos empregadores quando o trabalhador é demitido sem justa causa.

O governo já teria definido pelo menos três pontos para propor na reforma trabalhista que ainda será enviada ao Congresso Nacional:

- Prevalecer o negociado sobre o legislado;
- Jornada semanal de 48 horas, podendo ser cumpridas em 4 dias;
- Tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), no qual é permitida a redução da jornada e do salário do trabalhador em até 30% sem que haja demissão.

VERSÍCULOS BIBLICOS E FRASE DO DIA

Prefeito eleito Mão Santa convoca a imprensa e faz anúncio oficial do secretariado

O prefeito eleito Mão Santa convocou a imprensa na manhã desta quarta-feira (21) para anunciar oficialmente a equipe de governo que assumirá as diversas pastas da Prefeitura de Parnaíba a partir de 1º de janeiro de 2017. Segundo ele, o secretariado foi montado no sentido de enxugar a máquina, objetivando garantir mais eficiência de gestão.

Para tanto, Mão Santa usou como estratégia o acúmulo de funções e cargos por uma mesma pessoa. “Eu sou o prefeito, mas também vou ser ouvidor geral e gerir as quatro subprefeituras”, exemplificou. Neste mesmo sentido, a primeira dama Adalgisa Moraes Sousa será secretária da Assistência Social, do Trabalho e da Juventude.
Outro exemplo de fusão nas áreas administrativas é a pasta de Maria das Graças Moraes Sousa Nunes. A filha do futuro prefeito será secretária de Infraestrutura, Serviços Urbanos e ainda acumulará a superintendência de Praças, Parques e Jardins, além de gerir a Empresa Parnaibana de Serviços Públicos, órgão que cuida dos mercados públicos.

Carlos Eduardo

Na Secretaria de Governo foi anunciado o nome do ex-vereador Carlos Eduardo, que até então não havia sido publicamente cogitado para compor a equipe. Por conta da legislação que normatiza o funcionamento da Agência de Regulação de Serviços Púbicos, a professora e ex-secretária de educação, Rosany Correia, permanecerá à frente da repartição.
Confira o secretariado completo
Mão Santa – Prefeito, Ouvidor Geral do Município
Ricardo Mazulo – Procurador Geral do Município
Carlos Eduardo – Secretário de Governo
João Rocha – Presidente do IPMP
Rosany Correia – Presidente da ASERPA
Paulo Airton – Secretário de Fazenda
Adalgisa Moraes Sousa – Secretária de Assistência Social, Trabalho e Juventude
Saúde - Dr. Valdir Aragão
Maria das Graças Nunes – Secretária de Infraestrutura, Serviços Urbanos, EMPA
Roger Jacob – Secretário de Educação
Anysio Neves – Superintendente de Planejamento
Gil Borges – Superintendente de Administração
Rafael Costa Cruz – Central de Licitações

    Empresário Onofre Filho: Projetos Especiais e Desenvolv. Econômico
Bernardo Silva – Superintendente de Comunicação
Teófilo Lima – Superintendente de Cultura
Charles Pires – Superintendente de Turismo
Paulo Eudes – Secretário do Meio Ambiente e Setor Primário
Maksuel Brandão - Secretário de Esportes
Maurício Machado – Secretário de Transportes
Onofre Filho – Secretário de Projetos Especiais e Desenvolvimento
Marcos Samarone – Vice-prefeito e Secretário de Defesa Civil
Marcos Vinícius – Escola de Gestão

Texto:  Daniel Saturnino (Portal Costa Norte)

Beneficiários do Minha Casa Minha Vida alugam e vendem casas no Conjunto Dom Rufino, Prefeitura e CEF cruzam os braços

Vários beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida estão agindo de má fé e contrariando as regras do programa do governo federal. O cadastro e a fiscalização são feitos pela prefeitura e pela Caixa Econômica Federal, em Parnaíba existe inclusive a Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação para cuidar justamente destes problemas.

Nossa reportagem recebeu denúncias e endereços de imóveis incluídos neste programa que estão sendo indevidamente alugadas e até mesmo vendidas. O programa proíbe a venda ou aluguel para terceiros, todavia em Parnaíba não existe fiscalização contra essas práticas. No Conjunto Habitacional Dom Rufino I, II e III, o problema é mais grave do que se imagina e nos últimos dias as vendas e aluguéis cresceram por falta de fiscalização. 

Os aluguéis variam de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) a R$ 400,00 (quatro centos reais), já as vendas chegam ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Certamente as pessoas que vendem ou alugam estes imóveis, não necessitam da casa e é notório que os responsáveis pela organização destes não fizeram o cadastramento da forma correta, prejudicando as pessoas que mais precisava.

Visitando os três conjuntos, encontramos várias residências que aumentaram a estrutura física e com veículos de primeira linha, o que foge dos padrões do programa social. O Minha Casa Minha Vida, neste caso seria para beneficiar as pessoas que não teria residência própria e necessitavam de moradia, segundo as informações obtidas por nossa equipe os donos dessas residências já possuem um poder aquisitivo longe dos padrões do Programa Social Minha Casa Minha Vida. 

Roberto William | SIM NOTICIAS

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VERSÍCULOS BIBLICOS E FRASE DO DIA

Sob pressão, deputado retiram PEC da pauta de votação

Devido à grande pressão por parte dos servidores no local, o presidente da comissão, deputado Severo Eulálio (PMDB), retirou da pauta a PEC 93.

O relator da Emenda, deputado Aluísio Martins (PT), informou que irá analisar dois aditivos ao texto proposto pelos deputados Robert Rios (PDT) e Firmino Paulo (PSDB), para o projeto ser colocado novamente em votação.

A PEC deverá ser votada até o próximo dia 22, que é quando se inicia o recesso legislativo.

Os deputados estaduais tentaram iniciar sessão para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 93, proposta de autoria do governo do Estado que prevê um limite aos gastos públicos.

Sindicatos de professores, policiais civis e militares protestaram no local tentando impedir o início da sessão. Os servidores ameaçam uma greve geral.

O deputado João de Deus (PT), líder do governo na Alepi, explicou que diferente da PEC Do governo federal, a medida não congela a receita corrente do Estado e tampouco proíbe investimentos.

O secretário de governo, Merlong Solano, explicou que a medida é necessária para dar equilíbrio fiscal ao Estado. Os deputados iniciaram a sessão mesmo sob protestos. A deputada estadual Flora Isabel (PT), presidiu a sessão.