Depois de 6 anos, cai liminar que garantia a permanência do transporte alternativo em Parnaíba.
Secretário Municipal de Transportes Maurício Machado Júnior
Em sessão ordinária realizada na noite de ontem (11), o vereador Carlson Pessoa (PPS) fez a convocação do secretário de Transportes, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, Maurício Machado Júnior, para que o mesmo compareça ao plenário da Casa no próximo dia 15, para dar informações sobre a queda da liminar do transporte público em Parnaíba. Em vigor há seis anos, a liminar concedia direitos exclusivos a Cooperativa de Transportes Alternativos (Coopertranp), impedindo dessa forma a realização da licitação para que outras empresas de ônibus concorressem ao consócio.
A notícia foi dada em primeira mão pelo vereador, sendo que o secretário deverá prestar esclarecimentos sobre as providências que estão sendo adotadas pela Prefeitura, se será dado sequência a liminar anterior ou se a mesma será readaptada ao atual momento. O sistema de transporte público na cidade tem gerado inúmeras reclamações dos usuários. A liminar já se arrastava há seis anos no Tribunal de Justiça, sem que a Prefeitura tomasse providências.
Após o depoimento prestado ontem pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que investiga a aquisição de um tríplex no Guarujá como forma de ocultar o recebimento de R$ 3,7 milhões em propinas, o juiz Sérgio Moro deve levar, ao menos, três meses antes de proferir a sentença final. Esse é o tempo médio de rito processual após o chamado interrogatório do acusado. A partir deste instante, abre-se um prazo de cinco dias para alegações finais do Ministério Público (que corresponde à acusação), outros cinco reservados para defesa. Esse tempo pode ser estendido, a critério de Moro, devido à complexidade do caso. Depois disso, o magistrado que conduz o processo profere a sentença em um período de 60 a 90 dias, normalmente.
Isso significa que são grandes as possibilidades de o veredito em relação ao tríplex ser anunciado apenas em agosto, dois meses após o Congresso Nacional do PT, que ratificará a pré-candidatura de Lula ao Planalto em 2018. Esse prazo pode ser ainda mais dilatado se Moro decidir, após o posicionamento final da acusação e da defesa, solicitar a convocação de novas testemunhas ou a análise de novos documentos. “Mas isso não é um procedimento normal do juiz Sérgio Moro. Até hoje, ele tem proferido as sentenças após as alegações finais das partes”, disse Luciano Godoy, professor de direito da FGV-SP.
De qualquer forma, esse será o primeiro processo envolvendo Lula que terá a conclusão em primeira instância. A atual investigação foi aberta, em 9 de março do ano passado, pelo Ministério Público de São Paulo. No dia 14 de março, a Justiça definiu que o inquérito deveria ser remetido para a força-tarefa de Curitiba, pois o tríplex e as empreiteiras envolvidas na reforma, mais especificamente a OAS, já estavam sendo investigadas na Operação Lava-Jato.
O processo em si foi aberto em 19 de setembro do ano passado. A acusação contra Lula é de recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016. Parte do valor está relacionada ao apartamento no Edifício Solaris: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referentes a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. O restante é referente ao armazenamento dos bens do ex-presidente, pago também pela OAS, ao custo de R$ 1,3 milhão.
Após o juiz acatar a denúncia, é aberta a fase para que a acusação e a defesa definam as próprias estratégias, pedindo a convocação de testemunhas de parte a parte, a realização de diligências e coletas de provas materiais e documentos. “O interrogatório, fase que ocorreu hoje (ontem) com Lula, é o momento da defesa no qual o acusado tem espaço para apresentar a sua versão”, afirmou o advogado criminalista Luis Henrique Machado.
Segundo especialistas ouvidos pelo Correio, é muito pouco provável que, caso considere Lula culpado no processo de aquisição do tríplex, Moro venha a pedir a prisão do ex-presidente. “O tempo de prender Lula já passou”, resumiu um jurista. A tendência é que, caso haja condenação, o processo seja remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O colegiado, até o momento, tem revisado apenas 4% das sentenças dadas por Moro.
“O depoimento de ontem foi pró-forma. Na minha opinião, Moro escutou, mas não ouviu Lula. Ele já tem o juízo formado neste caso”, acredita o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Os petistas temem uma condenação no TRF4. Se isso acontecer, Lula segue com poucas possibilidades de ser preso, mas se tornará inelegível dentro da Lei da Ficha Limpa, tornando-se impedido de concorrer nas eleições do ano que vem.
O Flamengo continua tendo maior torcida do Brasil, de acordo com as pesquisas. Em segundo lugar, o Corinthians está tendo um crescimento bom e está diminuindo a vantagem para os rubro-negros. Números são da pesquisa LANCE!-Ibope.
Clube rubro-negro lidera o ranking com 16,2% de participação. O Corinthians tem 13,6%. Em número de torcedores, diferença é de quase cinco milhões. Em 2014, Flamengo tinha mais de 32 milhões, enquanto Corinthians 27,3 milhões.
Nos últimos tempos, torcida alvinegra paulista tem conseguido diminuir a vantagem e variação mostrou bem isso. Enquanto o Flamengo teve queda de -1%, o Corinthians teve 0,2% de crescimento. Diferença nos pontos caiu de 4,9 pontos, para 2,6.
O São Paulo manteve o terceiro lugar no ranking das torcidas, com 6,8% de participação de acordo com a 5ª pesquisa do LANCE!- Ibope. Mas percentual de queda foi bem maios do que outros clubes brasileiros, com – 1,9. Diferença para o segundo é de mais de 10 milhões de torcedores.
Confira o ranking de acordo com a 5ª pesquisa do LANCE!-Ibope
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), um novo documento que unificará os dados biométricos e civis dos brasileiros.
O novo documento ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações ficarão associadas ao registro biométrico, que já vem sendo feito pelo órgão e deve ser concluído até 2022 em todo o país, e à foto do cidadão.
A ICN unificará o Registro Geral (RG), o Título de Eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) – eles continuarão válidos, mas precisarão ser substituídos quando perderem a validade.
Ficam de fora do registro unificado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Passaporte. A primeira, porque pode ser retida órgão de trânsito em caso de infração; o segundo, porque é uma exigência de outros países.
A lei traz três vetos no texto original aprovado pelo Congresso em abril. Um deles exclui a gratuidade da primeira via do documento – que, portanto, deverá ser paga pelo cidadão.
Os outros vetos eliminam a impressão do documento exclusivamente pela Casa da Moeda – o que, segundo o governo, sobrecarregaria o sistema - e a pena estipulada no texto original em caso de comercialização do banco de dados do TSE para criar o documento.
Ainda não há data para que o novo documento comece a ser emitido. Para isso, o banco de dados com as informações dos cidadão ainda precisará ser criado. A previsão é de que isso só ocorra depois de 2020.
“O Brasil é um dos campeões de fraude, principalmente no sistema financeiro, onde se estima R$ 60 bilhões de prejuízo motivado pela tripla ou quadrupla identificação”, afirmou o presidente da Fecomércio, Guilherme Domingos Afif, idealizador do novo cadastro.
De acordo com Afif, o TSE chegou a identificar pessoas que chegavam a ter 50 identificações diferentes. Atualmente, é possível solicitar a emissão de um RG diferente em cada estado brasileiro.
“O cidadão é um só. Se ele é um só, por que precisa ter tanto número de identificação? Porque cada um quis fazer o seu 'cadastrinho', ser dono do seu cadastro. Ter cadastro é ter poder. A tendência é acabar com isso”, explicou.
A coceira na vagina pode ser sintoma de alergia ou candidíase, por exemplo. Quando ela é causada por uma reação alérgica, a região afetada é, na maior parte das vezes, a mais externa. Neste caso, o uso de calcinhas que não sejam de algodão e de calças jeans, diariamente, podem causar irritação e aumentar a coceira. Quando a coceira é interna, ela pode ser causada pela presença de algum fungo ou bactéria e o sintoma pode vir acompanhado de inchaço e de corrimento. Muitas vezes, a causa da coceira é a candidíase, uma doença causada pelo desequilíbrio dos fungos que, normalmente, habitam esta região.
Outros sintomas característicos da candidíase são: - Coceira na região interna e externa da região íntima da mulher; - Corrimento branco, tipo leite coalhado, com ou sem mau cheiro; - Dor/ardor ao urinar.
Tratamento para coceira na vagina Um bom tratamento caseiro para coceira na vagina é lavar a região íntima com chá de ervas. Porém, o tratamento para coceira na vagina depende sempre da sua causa. Quando ela é causada pela candidíase, o tratamento pode ser feito com o uso de antifúngicos orais e pomadas para candidíase, receitados pelo ginecologista, como Clotrimazol ou Miconazol. Nestes casos, também podem ser usados lactobacilos, que são probióticos para controlar o crescimento dos fungos que provocam coceira. No entanto, outra possível causa é o contato com substâncias químicas como o cloro, presente na água do jacuzzi, banheira ou piscina, por exemplo e, por isso, tirar o biquíni depois de mergulhar e evitar relações sexuais na piscina com cloro podem ajudar a curar a candidíase. Já quando é a região íntima fica coçando devido a doenças sexualmente transmissíveis, é muito importante consultar o ginecologista e fazer exames para idnetificar a causa específica, iniciando o tratamento com os antibióticos ou antivirais mais adequados.
O novo secretário estadual de saúde, Florentino Alves Veras Neto, afirmou nesta quinta-feira (11), durante sua solenidade de posse na pasta, que dos 35 hospitais estaduais, seis serão repassados para a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh). O órgão é presidido pelo deputado estadual Pablo Santos (PMDB). Ele afirmou que a maior preocupação neste momento é aumentar os investimentos na saúde. A solenidade aconteceu no Palácio de Karnak.
Florentino, que é ex-prefeito de Parnaíba, disse que está recebendo uma secretaria organizada e que vai trabalhar modelos de centro especializados de saúde para interiorizar os serviços médicos. O novo gestor é servidor da Funasa há 21 anos. “Haverá um processo gradual de transferência. A fundação ainda está se organizando e paulatinamente vamos transferir outros serviços”, disse o secretário.
Além de Florentino, tomam posse nesta quinta, Francisco de Assis de Oliveira Costa, que deixa a Saúde para comandar o Instituto das Águas; Herbert Buenos Aires de Carvalho, que assume Instituto de Terras do Piauí (Interpi); Pedro Calisto de Oliveira, que assume a Superintendência de Articulação e Gestão Governamental, subordinada à Secretaria Estadual de Governo, e Francisco Jordão Costa Silva na Superintendência de Desenvolvimento do Artesanato Piauiense, da Secretaria Estadual de Cultura.
Agespisa
Na Agespisa foi indicado pelo governador para assumir o órgão, Emanuel do Bonfim Veloso Filho, que ainda passará por sabatina na Assembleia Legislativa do Piauí. Ele substitui Raimundo Nonato Farias Trigo. Wellington Dias anunciou ainda Paulo Roberto de Oliveira Santo na Coordenação de Programas de Recursos Hídricos, encerrando a reforma administrativa
Estiveram presentes na solenidade a vice-governadora Margarete Coelho; o presidente da Alepi, Themístocles Filho; o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Cleandro Moura, além de secretários e vereadores da capital. A solenidade é bastante prestigiada.
