Com a decisão judicial que autoriza a Prefeitura de Parnaíba a gerir o abastecimento de água, o prefeito Mão Santa monta equipe de transição para administrar o setor após impasse com o governo do estado.
O advogado da Procuradoria do Município, Eliaquim Nunes, informou ao Cidadeverde.com a Agespisa estava impedindo os agentes da prefeitura de tomarem conhecimento da situação. A prefeitura rompeu o contrato com a Agespisa e municipalizou o abastecimento de água.
"A decisão da justiça permite que o município tome posse dos relatórios e dos bens da Agespisa e a empresa está impedida de fazer qualquer boicote", disse o advogado.
O abastecimento de água de Parnaíba afeta também os municípios de Cajueiro da Praia, Ilha Grande e Luis Correia. Mais de 250 mil habitantes serão atingidos com a nova medida.
"Iremos fazer um termo de cooperação técnica com os municípios e as cidades não serão prejudicadas", garantiu Eliaquim Nunes.
O advogado informou que o prefeito Mão Santa montou uma equipe de transição composta de vários órgãos e a Vigilância Sanitária para cuidar dos primeiros atos para a municipalização.
"Hoje iria acontecer uma reunião com a presença do deputado Dr. Hélio que irá intermediar as negociações entre a prefeitura e o governo do estado. O portal tentou falar com o parlamentar, mas não conseguiu localizá-lo.
Segundo advogado, a Agespisa vem descumprindo acordos desde a qualidade da água até em investimentos.
"Laudos dos Lacen revelam o elevado índice de turbidez e a presença de coliformes fecais na água da Agespisa. Existem vários laudos que confirmam isso e o Ministério Público chegou a realizar uma audiência pública".
De acordo com o advogado da Prefeitura, a Agência Parnaibana de Regulação de Serviços já multou a Agespisa em R$ 15 mil por descumprimento de acordos.
