A presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo desde maio, foi condenada nesta quarta-feira (31) pelo Senado no processo de impeachment por ter cometido crimes de responsabilidade na condução financeira do governo. O impeachment foi aprovado por 61 votos a favor e 20 contra. Não houve abstenções.
Dilma perde o cargo de presidente. Em outra votação, o Senado deve decidir se Dilma perde também os direitos políticos.
A decisão também abre caminho para que Michel Temer (PMDB) seja efetivado na Presidência da República até 2018. A posse de Temer deve ocorrer em rápida cerimônia no Senado ainda nesta quarta-feira, mas o horário ainda não foi definido.
O presidente do STF Ricardo Lewandowski deferiu o requerimento para que a cassação de Dilma Rousseff e a perda dos direitos políticos da petista por oito anos sejam votados em separado.
"Num primeiro momento, a decisão deste presidente será no sentido de prestigiar o regimento, de prestigiar os direitos subjetivos dos parlamentares, que podem esperar que o regimento seja cumprido tal como ele está redigido", afirmou Ricardo Lewandowski.
"Não tenho como mudar de comportamento, no prazo de menos de uma semana. Se eu admiti os destaques em questões complexas, que deveriam ser contrastadas com a Constituição, não vejo como, sem faltar com a minha coerência e com o dever de juiz que tenho atnes de tudo, deixar de deferir a apreciação deste destaque", disse.
Segundo Lewandowski, "se o destaque for apresentado por bancada de partido, a concessão do destaque se concede de forma automática, dispensando a necessidade de deliberação do plenário".
O Brasil assiste hoje (31), depois de nove meses de debates, à conclusão do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. O julgamento ocorre em meio a uma crise sem precedentes no país. Tendo a confirmação da condenação da presidente afastada, Michel Temer deve ser efetivado no cargo pelo Congresso. Depois, viaja à China, onde participará de reunião do G-20. A votação será nominal e através do painel eletrônico. Cada senador deverá responder “sim” ou “não” à seguinte pergunta:
Cometeu a acusada, a senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União (art. 11, item 3, da Lei nº 1.079/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10, item 4 e art. 11, item 2, da Lei nº 1.079/50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?
Às 11h16 - o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, reabriu a sessão para o julgamento final do impeachment. Ele explica o rito do processo.
Após seis dias de julgamento, o Senado decide nesta quarta-feira (31) se a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade e deve ser afastada definitivamente do cargo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que também comanda o julgamento do impeachment, marcou para as 11h desta quarta a votação final do processo de impeachment da petista. O horário foi definido após acordo com senadores na sessão desta terça (30).
Para o impedimento definitivo de Dilma, são necessários ao menos 54 votos entre os 81 senadores.
Antes da votação, outros 4 senadores poderão se manifestar, sendo 2 a favor do impeachment e 2 contra, por no máximo 5 minutos cada um. O tempo poderá ser dividido por mais senadores, se houver acordo entre eles.
Diferentemente de votações sobre propostas legislativas, os líderes partidários não poderão orientar os parlamentares como votar.
"O voto de cada Senador deverá exprimir a respectiva convicção de foro íntimo", conforme diz o roteiro do julgamento.
O último ato antes da votação é a leitura, por Lewandowski, da seguinte pergunta:
"Cometeu a acusada, a Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?"
Os senadores a favor do impeachment deverão votar "Sim" e os senadores contrários "Não". A votação será aberta e cada senador terá a opção registrada no painel eletrônico.
Após o fim da votação, Lewandowski escreve e lê a sentença e pedirá que todos os senadores a assinem. O documento será publicado na forma de uma resolução. A acusação e a defesa serão informadas oficialmente do resultado e o presidente interino Michel Temer comunicado.
Se Dilma for absolvida, ela será imediatamente reabilitada ao mandato, do qual está afastada desde maio. voltando ao exercício do cargo. Se for condenada, ficará inelegível por oito anos a partir de 2018, ano em que ela encerraria o segundo mandato.
Fontes: G1, Correio Web e Folha
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