A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado Márcio Junqueira (ex-filiado ao PP) por suposta obstrução de Justiça.
O oferecimento da denúncia não representa condenação. A partir de agora, caberá ao STF decidir se acolhe ou não a acusação do Ministério Público.
Se o tribunal acolher a denúncia, eles se tornarão réus, e uma ação penal será aberta. Somente depois da etapa de coleta de provas e depoimentos de testemunhas é que o STF decidirá se os condena ou os absolve.
Em nota (leia a íntegra mais abaixo), a defesa do senador se disse "perplexa" com a denúncia, acrescentando que não existe "qualquer indício que justifique esta acusação tão grave".
Também em nota, Eduardo da Fonte afirmou: "Reitero que estou à disposição da justiça para que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível e que a verdade prevalecerá".
O advogado de Márcio Junqueira, Roberto Bertholdo, declarou que "surpreende, mais uma vez, que a imprensa tenha tomado conhecimento da denúncia antes da defesa e, também, o fato de a PGR oferecer a denúncia já que não existe nenhum elemento que comprove a alegada obstrução de Justiça."
Entenda
Em abril, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca nos gabinetes e nos apartamentos funcionais de Ciro Nogueira e de Eduardo da Fonte, em Brasília.
Na ocasião, o mandado foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. A operação foi deflagrada em conjunto com a PGR.
A suspeita dos investigadores é que Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte tentaram comprar o silêncio de um ex-assessor do senador que tem colaborado com a Justiça.
A Polícia Federal chegou a prender Márcio Junqueira, em Brasília. Ele foi flagrado na chamada "ação controlada" da PF entregando R$ 6 mil ao ex-assessor de Ciro Nogueira.
A Procuradoria diz que o dinheiro serviria pra comprar o silêncio da testemunha. Na ocasião, a defesa de Márcio Junqueira diz que se tratava de uma ajuda financeira pessoal.
Quando a operação da PF foi deflagrada, as defesas de Ciro e de Eduado da Fonte disseram que os parlamentares estavam à disposição da Justiça.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota da defesa do senador:
A Defesa do Senador Ciro Nogueira soube agora, pela imprensa, que a PGR ofereceu denúncia pelo delito de obstrução de justiça contra o Senador.
Ainda perplexa, mesmo sem ter tido acesso à denúncia, a defesa quer registrar que acompanhou o inquérito e que não existe, sequer en passant, qualquer indício que justifique esta acusação tão grave.
O Senador teve seu telefone interceptado e a própria Polícia Federal, em seu relatório de análise, registrou que não foi encontrada nenhuma conversa que pudesse ser tida como suspeita. Na busca e apreensão realizada tanto na residência do Senador, quanto em seu gabinete no Senado Federal, absolutamente não foi encontrado nada que merecesse qualquer preocupação.
A investigação, antes de produzir qualquer indício para sustentar uma denúncia pelo crime de obstrução, demonstrou a não participação do Senador em qualquer tentativa embaraço à investigação.
É de todo estranhável esta nova denúncia um dia antes do Supremo julgar o recebimento de denúncia em outro inquérito contra o Senador, onde a defesa tem a firme convicção de que a acusação não será recebida, pois a inocência do Senador foi amplamente comprovada durante a investigação.
Ao reiterar a plena confiança no Supremo Tribunal, a defesa não pode deixar de registrar que este momento punitivo tem que ser enfrentado com o pleno respeito aos ditames constitucionais da presunção de inocência, da ampla defesa e do devido processo legal.
KAKAY
Fonte: G1
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