terça-feira, 31 de março de 2015
CCJ aprova tramitação de PEC da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra - resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.
Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.
No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. "Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados", disse.
Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”
PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.
Tramitação
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.
PMP dá continuidade ao processo de devolução das praças públicas
A prefeitura municipal de Parnaíba através da EMPA (Empresa parnaibana de serviços públicos) realizou na manhã de hoje (31/03) mais uma retirada de um trailer que estava funcionando de forma irregular, o estabelecimento comercial ficava localizado em uma praça na avenida Armando Cajubá, no bairro são Francisco mais precisamente na conhecida Guarita.
O processo de remoção dos trailers tem o acompanhamento do ministério público, o objetivo é devolver às praças e logradouros públicos à sociedade. Para que esses estabelecimentos funcionem de forma regular, é necessário que o proprietário vá até a alvará de funcionamento expedido pela prefeitura e licença da vigilância sanitária.
Segundo o presidente da EMPA, Romualdo Sena, os próximos espaços/trailers que serão desativados são os que ficam localizados nas praças da Rua Ceará e Avenida Coronel Lucas, após a remoção dos estabelecimentos as praças serão revitalizadas para que a população possa desenvolver outras atividades de lazer
WhatsApp libera ligações de voz a todos os smartphones Android
As ligações de voz via WhatsApp foram liberadas nesta terça-feira (31) para todos os usuários do aplicativo de mensagens que usam smartphone Android.Anteriormente, para ter acesso ao recurso, era necessário baixar uma atualização manualmente do site do aplicativo, instalá-lo e aguardar que alguém com acesso ao recuso efetuasse uma ligação. Agora, basta baixar uma atualização do app hospedado na Google Play.
O update cria o ícone de telefone no canto superior da tela de exibição das mensagens do aplicativo.
Ainda exclusivo do sistema operacional Android, o recurso chegará em breve ao iOS, segundo afirmou um dos fundados do WhatsApp, Brian Acton, durante a conferência F8, do Facebook, voltada a desenvolvedores.
Policiais matam suspeitos acusados de assassinar PM durante perseguição
O delegado William Morais, gerente de policiamento do interior, confirmou que os dois suspeitos pelo assassinato do policial militar em Luzilândia foram mortos durante perseguição.
Eles foram localizados em um povoado entre os municípios de Joaquim Pires e Morro do Chapéu.
“Eles visualizaram os policiais e atiraram contra a guarnição e foi revidado. Os feridos chegaram a ser socorridos, mas morreram”, disse William Morais.
O cabo da Polícia Militar, Raimundo Nonato Cunha dos Santos, conhecido como cabo Cunha, foi assassinado com cinco tiros nas costas no bairro Coroa, município de Luzilândia, a 234 km de Teresina. O crime ocorreu por volta das 19h30, desta segunda-feira (30). Foram mortos na perseguição, Antonio Francisco Silva Cardoso, vulgo “knor” , de 19 anos, e Jorge Luiz da Silva Lima Costa, 17 anos. Com os mortos foram encontrados dois revolveres calibre 38 e uma moto roubada.
“Os dois eram comparsas e têm passagem pela polícia. Knor é acusado de atirar nas pernas do vice-prefeito de Magalhães no Maranhão há duas semanas.
O delegado William Morais informou ainda que o Instituto Criminalística fará perícia nas armas e o IML examinará os corpos dos mortos
POLITICA-Rodrigo Martins é contra ajuste fiscal
O deputado federal Rodrigo Martins (PSB) não seguirá apelo do governador Wellington Dias (PT) para apoiar o ajuste fiscal proposto pela equipe econômica da Presidente Dilma Rousseff. "Não podemos transferir à sociedade os erros do governo na condução da política econômica", argumenta Rodrigo, que defende cortes nos cargos comissionados e redução de ministérios para reduzir despesas na gestão da máquina pública. "É preciso que o governo faça o dever de casa, cortando suas próprias despesas", afirma. O deputado informa que o PSB decide nesta terça-feira, 31, sua posição frente ao pacote fiscal do governo. "Mas minha posição já tomei: serei contra", revela.
Virose: sintomas, tratamento e prevenção
O que é virose?
Primeiro, vale dizer que toda doença provocada por um vírus pode ser chamada de virose. ''É uma maneira genérica de chamar doenças quando não se consegue confirmar o vírus causador'', diz o infectologista Orlando Gomes da Conceição.
Ao se descobrir o vírus, aí, sim, o problema é chamado pela denominação específica: dengue, catapora e herpes são viroses. A gripe também: ''O vírus influenza sofre mutações, por isso pegamos gripe várias vezes na vida'', diz Marcelo Ferreira, da Sociedade Brasileira de Infectologia.
No verão, no entanto, as viroses mais comuns são as gastrointestinais - aquelas que fazem mal ao trato digestivo, causando diarreia e enjoo. É sobre elas que falaremos.
Quais as mais comuns?
Entre as viroses gastrointestinais que afetam o intestino, o estômago, a boca, o reto e o ânus há dois tipos mais comuns. Conheça-os:
Rotavírus - ''É uma doença disseminada e fácil de ser transmitida. Por isso, raramente alguém chega à idade adulta sem entrar em contato com o vírus'', diz o infectologista Gustavo Johanson. Existe uma vacina para crianças a ser aplicada em duas doses: a primeira aos 2 meses e a segunda, aos 4.
Norovírus - Menos comum que o rotavírus, pode ser contraído em qualquer idade e causar surtos de gastroenterite (acontece quando uma família inteira viaja e todos voltam com diarreia).
O que ela provoca?
Todos os tipos de virose gastrointestinal têm sintomas bem parecidos. São eles: diarreia, vômito, mialgia (dores no corpo), dores abdominais e, em muitos casos, febre. Geralmente, o doente sente tudo isso durante um período de três a cinco dias. Vale dizer que a virose pode, sim, ser grave, já que vômitos e diarreia excessiva levam a quadros de desidratação. Por isso, é importante beber muito líquido - principalmente as crianças, que sofrem ainda mais com a perda de água do corpo.
Como ocorre o contágio?
Qualquer um é suscetível a ser infectado por viroses, principalmente através do contato com outras pessoas e secreções. Aliás, as doenças virais estão presentes ao longo de todo o ano. No inverno, elas se espalham pelo ar, pois todos tendem a ficar em espaços fechados.
No verão, o maior risco de contaminação está na ingestão de alimentos ou água contaminada. "Também há disseminação do vírus através de meios aquáticos, como mar, piscinas e lagoas", explica o infectologista Jean Gorinchteyn. Isso acontece porque muita gente libera secreções na água, como fezes,e basta alguém engolir um pouco dessa água para pegar o vírus.
Como devo tratar? Receita de soro caseiro
O tratamento contra a virose gastrointestinal deve ser sintomático (trata os sintomas). Tome analgésico para dor no corpo e antitérmico em caso de febre - conforme a orientação médica! O essencial mesmo é hidratar-se, tomando bastante líquido - água e água de coco são boas opções.
Em casos de diarreia intensa, com risco de desidratação severa, o ideal é tomar o soro. É possível comprá-lo em farmácias ou fazê-lo em casa.
Receita de soro caseiro: 1 litro de água filtrada ou fervida, 1 colher (sopa) de açúcar, 1 colher (chá) de sal. Misture tudo e beba. O sabor deve ser parecido com o da lágrima, ou seja, nem doce nem salgado.
Como posso prevenir?
1. Tome cuidado ao se alimentar. Não tome água ou compre alimentos sem saber a sua procedência.
2. Beba água mineral ou previamente fervida.
3. Lave sempre as mãos, principalmente antes das refeições e depois de ir ao banheiro.
180 faz comparação entre histórias do Armazém Paraíba e Casas Bahia
O Piauí receberá em breve duas unidades das Casas Bahia, uma no shopping Rio Poty, que deve ser inaugurada ainda este ano e outra no Teresina Shopping, que deve ser aberta em 2016. A notícia virou o assunto do momento e ressuscitou vários paradigmas, como o que o seu João Claudino sempre tentou impedir a vinda da loja ao Piauí, pois representaria concorrência direta ao empresário dono do Armazém Paraíba.
Seu João Claudino já esclareceu tudo, disse que nunca impediu a entrada de nenhuma empresa no estado e que inclusive era amigo de Samuel Klein, o polonês que fundou as Casas Bahia há 60 anos, mas que faleceu em novembro do ano passado. O empresário chegou a dizer ao 180 que fez vários convites ao grupo para que eles se instalassem no shopping da capital piauiense.
Não há dúvidas de que as Casas Bahia são concorrentes diretos, mas uma concorrência saudável que deve esquentar a disputa pelos clientes. Ambas foram fundadas praticamente ao mesmo tempo e têm como forte a venda de eletrodomésticos e móveis com parcelamentos a perder de vista, além de condições especiais de compra.
Preparamos um quadro comparativo entre as duas empresas, a diferença principal é que a empresa paulista não vende confecções, mas nos últimos anos expandiu seus negócios de forma impressionante, chegando a mil lojas.
Futebol piauiense vai de fato competir ou se contentar em apenas participar?
Semana de estreia do futebol piauiense na Copa do Brasil 2015
Os dois representantes do futebol piauiense escalados para a Copa do Brasil River e Piauí estão preparados para realmente competir na Copa do Brasil, ou vão apenas participar sendo eliminados na primeira rodada como sempre acontece.
RIVER X FORTALEZA QUARTA(1) - ALBERTÃO - 19h30
O River pega o Fortaleza no primeiro confronto em Teresina na próxima quarta-feira (1), no Albertão. Se não vencer em Teresina com uma boa margem de gols fica difícil trazer a classificação do Castelão na capital cearense no jogo de volta. A equipe riverina não atravessa uma boa fase,mas à expectativa é que engrene contra o Fortaleza.
PIAUÍ X SALGUEIRO TERÇA(31) - 20h30 - ALBERTÃ
O outro representante piauiense na Copa do Brasil é o Piauí Esporte Clube que estreia contra o Salgueiro/PE em Teresina, no Albertão nesta terça-feira (31), às 20h30. Como o primeiro jogo é em Teresina o Piauizão precisa fazer um bom resultado, com uma vitória folgada em gols, para decidir a vaga dia 15 de abril na segunda partida na cidade de Salgueiro/PE.
Considerando o equilíbrio entre as equipes, as duas partidas deverão ser muito disputadas com vantagem para o time pernambucano e cearense que faz a segunda partida em casa.
O Piauí E. C. não atravessa um bom momento, perdeu para o improvisado EC Flamengo pelo placar de 1 a 0, partida do Campeonato Piauiense sem esquema tático e nenhuma capacidade de reação. Desde a chegada do técnico Paulo Moroni o time não se encontra.
Mas independente de qualquer prognóstico os jogos de Piauí e River pela Copa do Brasil devem contar com o apoio do torcedor.fonte:josé gomes
versículos biblicos e frase do dia
Mas Deus demonstra seu amor por nós: Cristo morreu em nosso favor quando ainda éramos pecadores.
Romanos 5:8
segunda-feira, 30 de março de 2015
PT já cogita ir ao STF contra redução da maioridade penal
Com dificuldades para adiar a discussão sobre a redução da maioridade penal, o PT já cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar interromper a tramitação da proposta. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara encerrou a discussão da matéria nesta segunda-feira e deve votar a admissibilidade amanhã.Toda proposta de emenda à Constituição precisa ser analisada pela CCJ, que verifica se há requisitos mínimos para sua tramitação. Após passar por essa etapa, uma comissão especial é criada para discutir o mérito da proposta.O PT é contrário à admissibilidade da PEC, por entender que ela altera uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser modificada. Também são contrários à proposta o Psol, PCdoB e o PPS. A PEC 171, de 1993, reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Para o deputado Alessandro Molon (RJ), vice-líder do PT, o clima é favorável para a aprovação da proposta, o que considera “extremamente preocupante”. “É um precedente perigoso, porque quando o parlamento se dá o direito de escolher quais cláusulas pétreas vai manter em função da maioria ... toda maioria é eventual. Hoje a maioria é a favor desse tema, amanhã pode ser a favor de outro tema que é cláusula pétrea. Qualquer brecha nesse ponto é de extremo risco, de uma irresponsabilidade enorme”, disse.
Segundo Molon, caso a PEC passe na CCJ, é possível que o partido entre com um mandado de segurança no Supremo antes mesmo da criação de uma comissão especial. “Decidimos não fazer isso ainda porque queremos acreditar que o bom senso vai prevalecer. Se formos derrotados aqui, é possível que se decida fazer aqui antes da comissão especial ou não”, disse.
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