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Câmara aprova excluir empresas públicas de projeto sobre terceirização

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), com 360 votos favoráveis, 47 contrários e 4 abstenções, excluir as empresas públicas e sociedades de economia mista das regras previstas no projeto que regulamenta os contratos de terceirização. A exclusão ocorreu com a aprovação de um destaque de autoria do PSDB, que também foi apoiado pelo PT. O destaque aprovado em plenário vale para empresas públicas e sociedades de economia mista controladas por União, estados, Distrito Federal e municípios. O texto-base do projeto que altera as regras para a terceirização foi aprovado na semana passada, mas a análise das propostas de alteração do projeto ficou para esta terça.Conforme o líder do PSDB na Casa, deputado Carlos Sampaio (SP), o destaque aprovado em plenário não proíbe que o setor público realize terceirizações, mas impede que empresas controladas pelo governo façam a terceirização em todas as suas atividades, como prevê o projeto. De acordo com o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a exclusão das empresas públicas, entre as quais estão Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, busca valorizar o concurso como forma de ingresso na carreira. “Queremos que o concurso público seja a porta de entrada não só na prefeitura, mas também no Banco do Brasil. Se acabarmos com o concurso como porta de entrada, abriremos caminho para o apadrinhamento”, argumentou. Já o PMDB defendeu a manutenção do texto original. Para o vice-líder do partido, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a retirada das empresas públicas das regras que flexibilizam a terceirização vai prejudicar a competitividade e “otimização” de recursos. “É um retrocesso. Significa engessar a máquina pública indireta. A direta, sim, tem que ter concurso, mas na indireta não. Vamos engessar num momento em que temos que racionalizar e otimizar recursos”, afirmou. O relator do projeto, deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), se irritou com o apoio do PT ao destaque. Segundo ele, foi o próprio governo que pediu a inclusão das empresas públicas e sociedades de economia mista nas regras que permitem terceirizar qualquer atividade. “Já que o PT prefere fazer o discurso contra o governo, não sou eu, que sou deputado de oposição, que vou apoiar o pedido que tinha sido feito pelo governo”, disse, defendendo a aprovação do destaque. Criticada pelo PT e por parte das centrais sindicais, mas defendida por empresários e outros sindicatos, a proposta que regulamenta a terceirização permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente, esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa, como, por exemplo, equipes de segurança e limpeza. O texto sob análise da Câmara põe fim a essa limitação, permitindo que qualquer funcionário passe a ser terceirizado, mesmo quando ele exerce a atividade principal da companhia.

Secretário confirma ao MPF retomada do Porto de Luis Correia

O governo do Estado está prestes a retomar a obra do porto de Luis Correia, empreendimento que se arrasta há décadas no litoral do Piauí sem previsão de conclusão. O assunto foi tema de uma reunião entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Estadual de Transportes no final da semana passada. O procurador da República Kelston Pinheiro Lages, alertou os gestores da pasta sobre o cumprimento das exigências legais e criticou o Estado pela morosidade em concluir grandes obras esÉ lamentável. O Porto é uma obra estruturante para o Piauí, centenária, e não foi concluído por causa da cultura do Piauí de começar e não terminar obra. O Ministério Público tem adotado os meios para punir aqueles gestores que se não se comportam como deve ser, como manda a legislação”, disse o procurador ao Cidadeverde.com. Dentre as exigências legais a que o procurador se refere estão os estudos preliminares, dentre eles os de viabilidade técnica e econômica e os estudos de impacto ambiental. “A nossa preocupação é evitar o que ocorreu na primeira retomada que resultou em ações de improbidade. O Ministério Público vai continuar vigilante. É uma obra realmente estruturante . O Piauí é o único estado do Nordeste que não tem um porto . Essa obra tem que ser respaldada nas exigências legais”, alerta Lages. Para Kelston Pinheiro Lages, a retomada da obra é uma decisão política, pois trata-se de um juízo discricionário da administração. Segundo ele, o MPF vai continuar acompanhando a aplicação dos recursos federais na obra. “O Ministério Público é responsável por acompanhar a fiscalização dos recursos federais que chegam ao estado. A nossa preocupação é que esses recursos, que são escassos, já que temos uma iniciativa privada muito precária, sejam aplicados”, afirma. O secretário estadual de transporte Guilhermano Pires Ferreira, segundo o MPF, informou que está aguardando manifestação da Secretaria dos Portos da Presidência da República para o reinício da construção. Em razão de graves irregularidades nas duas etapas anteriores, inclusive com o ajuizamento de ações na esfera cível e criminal, o MPF abriu mais um inquérito civil público, nº 576/2013-09, para acompanhar e averiguar a regularidade da nova etapa do empreendimento.truturantes.As duas ações já ajuizadas pelo MPF tem como base investigação da Polícia Federal e relatórios de auditoria produzidos pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET) que constataram graves ilícitos como superfaturamento, ausência de estudos de viabilidade técnica e total imprestabilidade do material efetivamente empregado nas duas etapas anteriores. O MPF tenta resgatar mais de 12 milhões aos cofres públicos.

Pastelaria no Rio de Janeiro vende produtos feitos com carne de cachorro sem que clientes saibam

Uma investigação sobre trabalho escravo de imigrantes chineses, realizada por agentes do Ministério Público do Trabalho (MPT), encontrou carne de cachorro congelada em uma pastelaria carioca. Segundo informações noticiadas inclusive em mídias internacionais, os cães teriam sido mortos a pauladas. A carne seria usada como recheio dos pastéis comercializados no local. O proprietário do estabelecimento investigado seria também dono de uma pastelaria de Copacabana, zona sul do Rio. Ele mantinha três chineses em condições abusivas.

O Ministério do Trabalho e Emprego também inspecionou o estabelecimento a fim de regularizar a situação dos estrangeiros. Eles deveriam receber salários de no mínimo R$ 1 mil. O pagamento, porém, foi retido pelos donos da pastelaria, também chineses. Os funcionários dividiam suas camas com o estoque de alimentos. Existiam cadeados no local, o que evidencia uma prisão para evitar a fuga dos trabalhadores.

“Esses trabalhadores nunca atendem no balcão, sempre permanecendo no interior dos estabelecimentos para que não tenham contato com os clientes”, comentou o promotor do trabalho Marcelo José. Os donos da pastelaria concordaram em pagar as verbas rescisórias e regularizar a situação trabalhista dos imigrantes, caso eles quisessem continuar trabalhando no local. A pastelaria também se comprometeu a depositar o Fundo de Garantia aos jovens funcionários. Os imigrantes receberam carteira de trabalho, CPF e abriram conta para receberem seus salários.

ENTRETENIMENTO-Igreja Universal abrirá concurso para pastor; salário é de R$ 8 mil

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) abrirá o primeiro concurso para pastor da Igreja Universal do Reino de Deus. Segundo representante da Universal, o concurso público tem a intenção de recrutar profissionais qualificados para participarem do “a grande expansão da Palavra” e a “cultura popular de Deus”. “Já conquistamos nosso espaço em 172 países. Temos obras sociais espalhadas nos quatro cantos do globo. Precisamos de profissionais não apenas ungidos pelo Espírito Santo e preparados no fogo do Pai das Luzes para cumprir nossa missão evangelizadora, mas também de pastores com conhecimento técnicos para darem continuidade a essa obra tremenda” explica empolgado o pastor Ricardo Ibrahim, responsável interno da IURD pela organização do concurso.Adavilson dos Santos, de 23 anos, morador de Guarulhos, pensa em fazer o concurso “Estou muito ansioso, sou pastor desde os meus 18 anos e obreiro da minha igreja desde os 11. Colei grau em Teologia ano passado. Sempre estudei bastante. Esta é uma oportunidade muito grande na carreira de qualquer pastor e não vou perdê-la”, vibra o jovem. As vagas serão abertas para candidatos do sexo masculino com curso superior em quaisquer áreas. Candidatos com Bacharelado em Administração Eclesiástica ou Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Administração de Igrejas e disciplinas afins ganham pontos na prova de títulos. O número de vagas não foi divulgado. O salário inicial na investidura do cargo é de R$ 8.234,82 mais benefícios. FONTE: Metropole

Ônibus da empresa Guanabara capota em Sobral-CE

O plantão de polícia registrou há poucos instantes em Sobral (CE) um capotamento envolvendo um ônibus da empresa Guanabara. O veículo transportava 32 passageiros, que saíram de São Benedito, rumo à Fortaleza. Não há registro sobre vítimas fatais. Os feridos foram encaminhados à Santa Casa de Sobral. A polícia e o SAMU estão no local. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, o veículo desequilibrou-se após contornar a rotatória da BR-222, na entrada da cidade.

Assembleia empossa 39º deputado em menos de 90 dias de legislatura

João de Deus assume vaga de outro suplente que já havia sido empossado. Será o nono parlamentar não eleito a tomar posse como deputado. A Assembleia Legislativa do Piauí vai empossar nesta semana mais um suplente de deputado estadual. João de Deus (PT), que obteve 12.406 mil votos no pleito de 2014 e ficou na sétima suplência da coligação a qual pertencia, será o 39º parlamentar a tomar posse no Parlamento estadual desde 1º de fevereiro, quando os eleitos assumiram seus mandatos. O petista assumirá a vaga após a saída de Ziza Carvalho (PROS), que deixa a Assembleia para assumir a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A posse de Ziza na Secretaria ocorre às 11h desta segunda-feira no Palácio de Karnak. Ele também era suplente e já havia assumido uma cadeira após a saída de um dos titulares. Ao todo, o parlamento estadual possui 30 assentos e este já será o nono suplente empossado. O petista João de Deus já assume o mandato como líder da bancada governista na Assembleia.

Selfie mata jovem, ao tentar registrar um momento.

Tirar selfie é uma das coisas mais comuns hoje em dia nessa onda de celulares mais novos com câmeras frontais, pessoas tiram selfie das situações mais adversas e absurdas possíveis. Já ouve gente que tirou até das urnas eletrônicas, outros mais insanos da beira de um vulcão em erupção, enfim pessoas não medem esforços e desafiam os perigos tudo por uma boa selfie. Um desses casos não acabou bem, um jovem chamado Oscar ao tirar um selfie posando com uma arma carregada, apertou o gatilho sem querer sobre a cabeça morrendo em seguida. Segundo informações ele estava bêbado no momento em que pegou a arma para tirar a foto que iria postar no seu perfil do Facebook, foi aí que tudo aconteceu, sua mãe presenciou tudo ele havia reunido amigos em sua casa e em um momento de euforia causada pelas bebidas resolveu fazer o que até então não teria nenhum problema, mas que terminou com uma terrível tragédia.

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