Rito do processo de impeachment: os votos dos ministros do STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (17) alterar o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, iniciado no dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido foi feito pelo PC do B (entenda).

O Supremo entendeu que:

1) A comissão especial da Câmara só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, e não por chapas avulsas.
2) A eleição da comissão deve ser por votação aberta, e não secreta.
3) A presidente Dilma Rousseff não precisa ser ouvida nessa fase.
4) O Senado tem poder para rejeitar o processo, mesmo se for autorizado pela Câmara.

Veja a seguir como votou cada ministro no julgamento:

Ministro	1) Chapa alternativa	2) Votação secreta	3) Defesa prévia	4) Senado pode barrar?
Luiz Edson Fachin(relator)	sim	sim	não	não
Luís Roberto Barroso	não	não	não	sim
Teori Zavascki	não	sim	não	sim
Rosa Weber	não	não	não	sim
Luiz Fux	não	não	não	sim
Dias Toffoli	sim	sim	não	não
Cármen Lúcia	não	não	não	sim
Gilmar Mendes	sim	sim	não	não
Marco Aurélio Mello	não	não	não	sim
Celso de Mello	sim	sim	não	sim
Ricardo Lewandowski	não	não	não	sim
RESULTADO PARCIAL:	NÃO 7 x 4 SIM	NÃO 6 X 5 SIM	11 NÃO x 0 SIM	8 SIM x 3 NÃO

Violência sem trégua no Ceará deixa 44 pessoas assassinadas em apenas quatro dias.

No intervalo de apenas quatro dias, o Ceará registrou 44 casos de assassinatos.  O  período compreende o último domingo (13) e a quarta-feira (16), portanto, 96 horas. Entre eles, a morte de quatro bandidos que trocaram tiros com policiais de folga, em tentativas de assalto nas ruas da Capital cearense.

 no período, a Capital teve o maior índice de homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte) e casos de lesão corporal seguida de morte. Foram 22 registros, contra 13 no Interior e mais 9 casos na Região Metropolitana.

No domingo (13), foram totalizados 14 assassinatos no estado, sendo 5 em Fortaleza, três na Região Metropolitana e mais seis no Interior. Na segunda-feira (14), ocorreram 10 homicídios, sendo seis na Capital, dois na zona metropolitana e outros dois no Interior. Na terça-feira, mais 12 casos, sendo 8 em Fortaleza e quatro no Interior. Na quarta-feira, mais uma oito homicídios, com três em Fortaleza, quatro na RMF e um no sertão (Morada Nova).

Com uma média de 11 homicídios/dia, o Ceará prossegue na escalada da violência armada e deve fechar  2015 com cerca de 4 mil casos, índices porém, menores que 2014. Mas, o ano foi marcado pelas chacinas. Foram, ao menos, seis casos, totalizando 36 vítimas/mortos.  Na mais grave, 11 pessoas acabaram executadas a tiros, na madrugada do dia 12 de novembro.

Veja agora a relação das vítimas dos homicídios/latrocínios/lesões corporais seguidas de morte no Ceará nos últimos quatro dias (96 horas).

DOMINGO (13.12)

01 – FORTALEZA  – Antônio Jerônimo Bandeira (bala) - Rua Chile (Bela Vista)

02 – FORTALEZA – Francisco Herrileudo dos Anjos de Sousa (bala) - Rua Dois (J. das Oliveiras)

03 – FORTALEZA – Francisco Aloncio da Silva (bala) -  Rua do Pensamento (Conjunto Palmeiras)

04 – FORTALEZA – Raimundo Klysmann Tomé (pedradas) – Av. Radialista José Limaverde (Barra do Ceará)

05 – FORTALEZA – Luziano de Vasconcelos Pereira (bala) - Rua das Acácias (Bonsucesso)

06 – MARANGUAPE – Antônio José de Brito (bala) – Rua Alto do João Grande

07 – MARANGUAPE – Antônia Maria Lima do Monte (bala) – Rua Alto do João Grande

08 – PACATUBA – Francisco Rafael Lima da Silva (bala) – Rua Santiago (Planalto Benjamin)

09 – MULUNGU – José Rilenilson Alves Arruda (bala) – Sede

10 – JUAZEIRO DO NORTE – Inácio Manoel da Silva (faca) – Sede

11 – IBARETAMA – Antônio Jadson Pinheiro da Silva (bala) – Sede

12 – PEDRA BRANCA – Lívia de Oliveira (pedradas) – Sede

13 – CARIÚS –  Antônio Wadson Ferreira da Silva (bala) – Sede

14 – VÁRZEA ALEGRE – Paulo Roberto de Oliveira Neto (bala) – Sede

SEGUNDA-FEIRA  (14.12)

01 – FORTALEZA – Francivaldo Aguiar da Penha (bala) – Rua 3 (Dias Macedo)

02 – FORTALEZA -  Felipe Lima de Sousa Martins (bala) -  Rua 513 (Conj. São Cristóvão)

03 – FORTALEZA – Rosemberg da Costa Ferreira (bala) – Rua Dom Hélio Campos (Pirambu)

04 – FORTALEZA – Vanessa Kaiura Silva Barroso (bala) – Rua Juraci Magalhães (Canindezinho)

05 – FORTALEZA – Gladstony Pereira Sousa (bala) – Rua Nilo Firmeza (Jangurussu)

06 – FORTALEZA – Wagner Chaves de Araújo (bala) – Rua Porto Alegre (Henrique Jorge)

07 – CAUCAIA – José Alexandre dos Santos (bala) – Rua Nova Granada/Jurema

08 – MARANGUAPE – Maria Zuíla Bezerra de Oliveira (bala) – Rua Sebastião de Abreu

09 – TRAIRI – Gabriel da Silva Costa (bala) – Sede

10 – JUAZEIRO DO NORTE – Francisco Vieira dos Santos (bala) – Bairro Franciscanos/Sede

TERÇA-FEIRA (15.12)

01 – FORTALEZA – Francisco Alaílson Martins de Oliveira (bala) – Rua Brisamar (Vicente Pinzón)

02 – FORTALEZA – Vítima não identificada/masculino (bala) – Av. Jovita Feitosa (Parquelândia)

03 – FORTALEZA – Vítima não identificada/masculino (bala) – Av. Jovita Feitosa (Parquelândia)

04 – FORTALEZA – Vítima não identificada/masculino (bala) – Rua José Amaro (Mondubim)

05 – FORTALEZA – Robênio Otaviano da Silva (bala) – Rua Frei Odilon (Presidente Kennedy)

06 – FORTALEZA – Amauri da Silva Santos (bala) – Rua Um (Jardim das Oliveiras)

07 – FORTALEZA – Emanoel Cândido de Oliveira (bala) – Rua Verbena (Bonsucesso)

08 – FORTALEZA – Francisco Bezerra Mendes Júnior (bala) – Rua Uruguaiana (Bela Vista)

09 – REDENÇÃO – Gleison Moreira dos Santos (bala) – Sede

10 – PEDRA BRANCA – Francisco Felipe da Silva Lima (bala) – Sede

11 – PEDRA BRANCA – Davi Feitosa da Silva (bala) – Sede

12 – PEDRA BRANCA – Francisco Pereira da Silva – Sede

QUARTA-FEIRA (16.12)

01 – FORTALEZA – Francisco Rozivan Diógenes Pinto (bala) – Rua Prof. Valdevino (Sabiaguaba)

02 – FORTALEZA – Luiz de Sousa Faustino (bala) – (Barra do Ceará)

03 – FORTALEZA – Marcelo de Sousa Ferreira (bala) – Rua Fonseca Coelho (Carlito Pamplona)

04 – AQUIRAZ – Antônio Janieliton de Sousa Freitas (bala) – R. Prof. Moreira Alves (Camará)

05 – CAUCAIA – Edevaldo Costa Lima (bala) – Rua Paulo Gomes/Itambé II

06 – CAUCAIA – Vítima não identificada/masculino (bala) – Faleceu no hospital municipal

07 – MARANGUAPE – Vítima não identificada/masculino (bala) – Distrito Amanari

08 – MORADA NOVA – Berson Sousa Freitas (bala) – Localidade Nova Felipa

River superou Botafogo e Santos no ranking de público; veja aqui a lista!

Após a divulgação dos maiores públicos na temporada, chegou o momento de conferir os times com as melhores médias de público das Séries A, B, C e D. Atual campeão brasileiro, o Corinthians contou com a presença maciça da Fiel neste ano e está no topo do ranking, com 34.149 pagantes por jogo.

Já a equipe piauiense do River, deu um salto considerável no ranking, após a bela campanha na Série D, onde chegou à decisão, perdendo a final para o Botafogo-SP. O Galo aparece na 22ª posição, uma a menos que o Vasco e à frente de times considerados 'grandes', como Botafogo e Santos.

Os torcedores de Vila Nova e Fortaleza também estão de parabéns. Mesmo na Série C, as duas equipes figuram na oitava e décima colocação geral, respectivamente. Por outro lado, a torcida do Resende deixou a desejar. Com 68 pagantes por partida, o time carioca ficou na lanterna.

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Parceria vai garantir o Reveillòn na Pedra do Sal, afirma o prefeito Florentino Neto

                                        Prefeito Florentino

A despeito das informações divulgadas, dando conta de que, por estar "quebrada" a Prefeitura de Parnaíba não iria promover Reveillòn este ano na Praia da Pedra do Sal, procuramos ouvir o outro lado e o prefeito Florentino Neto nos afirmou que o parnaibano não ficará sem a festa da virada do ano na única praia do município. Segundo ele, uma parceria entre a Prefeitura, governo do Estado e a empresa Ômega Energia Renovável vai garantir a realização de um grande reveillòn na nossa praia.

                   Gaby Amarantos no Reveillòn 2014 na Pedra do Sal

Esta semana, na Câmara Municipal, o vereador Carlson Pessoa fez um requerimento verbal dirigido ao governador Wellington Dias, solicitando a realização da tradicional festa de réveillon na Praia da Pedra do Sal. O parlamentar disse que havia recebido a informação de que, por falta de recursos, a Prefeitura de Parnaíba não faria nenhuma atividade na praia no final do ano.   fonte: blog b.silva

TSE aprova novas resoluções sobre regras das 'Eleições Municipais 2016'

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as resoluções que irão reger as Eleições Municipais de 2016. Na sessão, dez resoluções foram aprovadas pelos ministros, além de alterações no calendário eleitoral.

As instruções aprovadas são: atos preparatórios para a eleição; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador; propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; calendário da transparência para as eleições de 2016; instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes; e sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

Além das dez resoluções de hoje, o Plenário do TSE já havia aprovado o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 e a resolução que estabelece modelos de lacres para as urnas, de etiquetas de segurança e de envelopes com lacres de segurança e sobre seu uso nas eleições do próximo ano. O pleito ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores elegerão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

MANIFESTAÇÃO DO ELEITOR
Relator das resoluções do ano que vem, o ministro Gilmar Mendes destacou, entre outras, a que trata dos limites de gastos a serem respeitados por candidatos a prefeito e vereador. A eleição do próximo ano será a primeira em que a legislação traz os limites de gastos de campanhas estabelecidos pela Justiça Eleitoral, com base em normas estipuladas pela reforma eleitoral de 2015.

O ministro enfatizou ainda a resolução do calendário da transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas. “Ressalto a sua importância, tendo em vista, inclusive, as polêmicas geradas no último pleito. 

Destaco que a Justiça Eleitoral não tem nada a esconder. O que se espera é uma maior participação da sociedade, especialmente dos entes legitimados a acompanhar os atos. Dessa forma, ampliar e estimular a participação das etapas de fiscalização é a finalidade do calendário da transparência”, disse o ministro.

Já a resolução sobre instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, por sua vez, estabelece prazo para a transferência de eleitores para as seções eleitorais especiais. “Esse é um tema que sempre gera alguma controvérsia”, disse o ministro. Ele informou que solicitou aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sugestões sobre o assunto para serem apreciadas, assim como ocorreu com relação aos demais textos das minutas.

Confira a seguir alguns pontos importantes das resoluções aprovadas na sessão desta terça-feira:

PESQUISAS ELEITORAIS
A partir de 1º de janeiro de 2016, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a informar cada pesquisa no Juízo Eleitoral que compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Quem desejar disputar as eleições do próximo ano, precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, no caso, até seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS
As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

REGISTRO DE CANDIDATURAS
Partidos políticos e coligações devem apresentar os pedidos de registro de candidatos ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

GASTOS DE CAMPANHA
Antes da reforma eleitoral deste ano (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015), o Congresso Nacional tinha de aprovar lei fixando os limites dos gastos da campanha eleitoral. Na falta desta regulamentação, eram os próprios candidatos que delimitavam seu teto máximo de gastos. Tais valores eram informados à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura.

A partir das eleições do próximo ano, de acordo com o que estabelece a reforma eleitoral, o TSE é que fixará, com base em valores das eleições anteriores e critérios estabelecidos nesta norma, os limites de gastos, inclusive o teto máximo de despesas de candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2016.

PROCESSO ELEITORAL
A resolução sobre o tema contempla a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, em primeiro turno. As duas reduções de períodos foram determinadas pela reforma eleitoral de 2015.

INSTRUÇÕES
De acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o TSE deve expedir, até 5 de março do ano da eleição, todas as instruções necessárias para a fiel execução da lei, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.

VEJA O CALENDÁRIO ELEITORAL 2016

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre atos preparatórios das eleições de 2016.
Acesse aqui a íntegra da resolução sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.
Acesse aqui a íntegra da resolução sobre o calendário da transparência para as eleições de 2016.
Acesse aqui a íntegra da resolução sobre pesquisas eleitorais para as eleições.
Acesse aquia íntegra da resolução sobre escolha e registro de candidatos.
Acesse aqui a íntegra da resolução sobre limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador.
Acesse aqui o anexo da tabela sobre limites de gastos.
Acesse aqui a íntegra da resolução sobre arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas.
Acesse aqui a íntegra da resolução sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.
Acesse aqui a íntegra da resolução sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta.
Acesse aqui a íntegra da resolução sobre instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.

NIVER DE HOJE-LIVIA SANTOS