quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Rito do processo de impeachment: os votos dos ministros do STF



O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (17) alterar o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, iniciado no dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido foi feito pelo PC do B (entenda).
O Supremo entendeu que:
1) A comissão especial da Câmara só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, e não por chapas avulsas.
2) A eleição da comissão deve ser por votação aberta, e não secreta.
3) A presidente Dilma Rousseff não precisa ser ouvida nessa fase.
4) O Senado tem poder para rejeitar o processo, mesmo se for autorizado pela Câmara.

Veja a seguir como votou cada ministro no julgamento:

Ministro
1) Chapa alternativa
2) Votação secreta
3) Defesa prévia
4) Senado pode barrar?
sim
sim
não
não
não
não
não
sim
não
sim
não
sim
não
não
não
sim
não
não
não
sim
sim
sim
não
não
não
não
não
sim
sim
sim
não
não
não
não
não
sim
sim
sim
não
sim
não
não
não
sim
RESULTADO PARCIAL:
NÃO 6 X 5 SIM

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