VERSICULOS BIBLICOS E FRASE DO DIA

MPF entra com ação contra OAB e mais 15 advogados para coibir honorários abusivos

Para coibir cobranças abusivas de honorários advocatícios em ações que têm como beneficiários pessoas hipossuficientes, como trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência, em geral com baixa ou nenuma escolaridade e que necessitam da proteção especial do Estado, o Ministério Público Federal do Piauí decidiu limitar esta cobrança a 20%. É o que obriga a ação civil pública (ACP) movida pelo procurador da República Marco Aurélio Adão, contra o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Piauí e mais quinze advogados. A ação limita este percentual em ações previdenciárias de competência dos Juizados Especiais Federais propostas na Seção Judiciária do Estado do Piauí e nas Subseções Judiciárias de Picos, Parnaíba, Floriano, São Raimundo Nonato e Corrente.

O percentual de 20% estipulado na ACP leva em consideração a extrema simplicidade das ações, o baixo custo e a pouca exigência do profissional da advocacia. Para o MPF, trata-se de demandas de pouca complexidade e que, embora persistam por relativamente longo lapso temporal, não exigem grande dedicação por parte do causídico, de modo que, a rigor, a cobrança de 30% de honorários, na maioria dos casos, já será abusiva.

De acordo com procedimento instaurado na Procuradoria da República no Piauí, alguns advogados chegam a cobrar o percentual abusivo de 50% do benefício a ser recebido por esses cidadãos. Desde o ano de 2009, chegam ao MPF/PI notícias e expedientes dos Juizados Especiais Federais do Piauí, muitas vezes encaminhados por juízes federais, que apontam cobranças exorbitantes de honorários advocatícios em demandas previdenciárias, resultando na autuação de diferentes procedimentos administrativos.

Nas diligências empreendidas, verificou-se que a cobrança excessiva de honorários advocatícios não constituía situação pontual, tampouco prática isolada, mas sim conduta recorrente de alguns advogados que atuam em causas previdenciárias no estado do Piauí. Essa constatação levou o MPF a buscar a solução dos fatos sob perspectiva global tendo em vista a reiteração das condutas e a repercussão coletiva do problema.

A conduta reprovável atribuída a uma parcela dos advogados que atuam em demandas previdenciárias vem se difundindo nesta e em outras regiões do país, ocasionando, a um só tempo, o enriquecimento injustificado de número crescente desses profissionais; a manutenção das condições de miserabilidade dos indivíduos que postulam benefícios previdenciários ou assistenciais e, ainda, a descrença na Justiça e na eficiência do Poder Judiciário.

Apesar da disseminação dessa prática no estado, nos julgamentos ocorridos entre 2012 e 2015, em apenas quatro casos a OAB/PI aplicou penalidades por cobrança excessiva de honorários advocatícios. Para o MPF, constata-se, pois, uma clara omissão do órgão de classe deste Estado em fiscalizar, especialmente, coibir e punir as posturas lesivas relacionadas a cobranças excessivas de honorários por advogados previdenciaristas.

Para o MPF é dever da OAB instaurar processos administrativos disciplinares contra os advogados, a fim de reprimir e coibir condutas ilegais e antiéticas, resguardando, dessa forma, direitos e interesses de toda a sociedade, em especial daqueles que carecem de reais e efetivos meios de exercício da cidadania.

Governo estuda construção de novo presídio em Parnaíba

O secretário de Justiça, Daniel Oliveira, fez uma visita técnica na Penitenciária Mista de Parnaíba para acompanhar o andamento das obras emergenciais. No mês passado, parte da estrutura física foi danificada após um motim. A reforma do presídio dispõe da recuperação do teto, sistema elétrico e hidráulico, fechamento de alvenaria das paredes das celas, troca de grades, entre outras melhorias.

"A vistoria foi muito produtiva, pois observamos o que já foi executado e as melhorias que ainda podemos desenvolver. Além disso, estamos estudando a construção, a médio prazo, de uma nova unidade para Parnaíba, inclusive com um projeto já em andamento, no qual estamos fazendo o orçamento e a análise de um local apropriado para construção", destaca Daniel Oliveira.

Com o objetivo de garantir o cumprimento do cronograma das obras emergenciais na Penitenciária Mista de Parnaíba, o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, realizou, nessa quinta-feira (28), uma vistoria técnica à unidade prisional, ocasião na qual ressaltou que existe um estudo em andamento para a construção de um novo presídio na região. 

A visita foi acompanhada pelo diretor da Penitenciária Mista de Parnaíba, Fernando Caldas Machado, diretor adjunto da unidade, Lauro Antônio Santos Costa, deputado estadual, Hélio Oliveira, e da engenheira civil da Sejus, Natália Barros, responsável pela fiscalização das obras.

"A vistoria é verificar se a reforma está a contento, e assim, garantir a conclusão das obras o quanto antes. Por isso, este acompanhamento é tão importante”, disse Natália Barros. 
 
Ainda segundo Oliveira, "a Secretaria de Justiça tem avançado em obras que contemplam a ampliação de vagas no sistema prisional, e, sobretudo, no processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade”.
 
Após a vistoria da unidade prisional, o secretário de Justiça reuniu-se no Fórum Desembargador Salmon Lustosa, com a juíza da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, e com o promotor de justiça, José Eduardo Carvalho Araújo, para tratar sobre melhorias para o sistema penitenciário do município e do Estado.
 
 
Outras unidades prisionais
 
Além da reforma da Penitenciária Mista de Parnaíba, a Secretaria de Justiça está construindo a Casa de Detenção de Campo Maior (com 140 vagas) e providenciando a construção da Cadeia Pública de Altos (com 600 vagas), obras que representam um grande passo para aumentar a capacidade do sistema penitenciário do Piauí.
 
 

Romário compara Janaína Paschoal a ele mesmo: "Camisa 11"

O senador Romário (RJ) é um dos indicados do PSB para compor a comissão do impeachment

Quando finalmente chegou a vez de o senador Romário (PSB-RJ) falar, oito horas depois do início da sessão da comissão especial do impeachment, o ex-jogador comparou a denunciante Janaína Paschoal a ninguém menos que ele mesmo.

Foi a primeira intervenção do senador na comissão, da qual é titular. Em sua fala, declarou-se favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Tomei essa decisão baseado na letra da Constituição Federal", afirmou, sustentando que Dilma abriu créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional."Você me lembra muito um jogador que usava a camisa 11 no passado da Seleção Brasileira e que não se intimidava com tamanho do zagueiro. Era destemido e teve muito sucesso em sua carreira", disse, elogiando a advogada e, claro, a si próprio.

O ex-atleta continuou destacando "a coragem, determinação e conhecimento jurídico" de Janaína Paschoal. "Estou impressionado". A jurista respondeu: "O senhor se refere àquele atacante que ficava ali, na boca, só esperando para fazer o gol? Olha, e cada gol bonito... Não é rasgação de seda, mas não dá para esquecer. Independentemente de time ou de se declarar favorável ao meu pedido, parabenizo a Vossa Excelência pela carreira e também por ter entrado na política."

Romário se despediu do plenário desejando bom dia aos companheiros, uma vez que já havia passado da meia-noite.

Jurista Janaína Paschoal chorou ao justificar denúncia contra a presidente Dilma Rousseff

Delta do Parnaíba é escolhido como um dos destinos mais bonitos do Brasil

A revista ‘Qual Viagem’, uma das mais conhecidas que trata do turismo no Brasil, colocou o Delta do Parnaíba, no Piauí, como um dos destinos mais bonitos do Brasil para se conhecer.

Segue o texto da revista publicado em seu site: Dois destinos exóticos, repletos de praias, lagoas e rios. Natureza em abundância é  o principal  atrativo tanto dos Lençóis Maranhenses, assim como do Delta do Parnaíba.  O portão de entrada de um é no litoral do Maranhão e do outro o litoral do Piauí. A Qual Viagem recomenda os dois.

Lençóis (MA): show de lagoas azuis
Paisagem única de dunas e lagoas que se estendem por 155 mil hectares do litoral do Maranhão, os Lençóis impressionam por suas características ímpares de cenário cinematográfico que atrai turistas do mundo inteiro. As dunas, rios, lagoas, praias e manguezais constituem os mais atraentes complexos turísticos do país, onde a diversão é garantida para quem aprecia sol, mar, praia e contato com a mais rica e fauna e flora. Os portões de entrada são as cidades de Barreirinhas e Santo Amaro.  Destaque para o artesanato de palha de buriti, matéria-prima tradicional do Maranhão. Os passeios podem ser feitos com carro de tração ou pelo Rio Preguiças, com paradas em praias, vilarejos e pequenas comunidades até a entrada do parque. As praias de Caburé e Atins já possuem uma infra estrutura que permitem apreciar a beleza do rio e a praia banhada pelo oceano Atlântico.

Delta (PI): uma infinidade de praias virgens
O turista pode também conhecer o Delta do Parnaíba, rasgado por rios e igarapés que foram mais de 80 ilhas, onde se encontram duas gigantescas florestas de mangues e uma fauna riquíssima- com destaque para macacos, camaleões, e o pássaro Guará que é o símbolo da região. As praias de Luís Correia, juntamente com a praia de Barra Grande, em Cajueiro da Praia, estão as mais belas do litoral piauiense. O Delta do Parnaíba, em sua trajetória até o Oceano Atlântico, o rio Parnaíba atravessa quase 1.500 km e banha 47 cidades  formando uma obra espetacular: o único delta em mar aberto da Américas. O visitante se depara com um labirinto de igarapés e canais. Uma infinidade de praias virgens, manguezais, dunas e lagoas de água doce que ostentam uma natureza exuberante. Merece destaque o entardecer que colore de vermelho o céu do Delta.

Mais informações. www.rotadasemocoes.com.br.
Foto destacada: Dolphinphoto via IStock
Texto por: Cláudio Lacerda Oliva

NOVELA TOTALMENTE DEMAIS--Sexta, 29 de Abril: Jacaré revela a Germano os planos de Sofia

Germano consegue convencer Jacaré a mantê-lo refém no lugar de Eliza. Arthur, Cida, Jojô e os avós descobrem sobre o sequestro de Eliza. Jonatas se aproxima de Jacaré sem ser visto e consegue vencê-lo. Jacaré é preso. Jacaré revela a Germano os planos de Sofia. Arthur procura Eliza e afirma que a ama, mas a modelo pede para que o empresário se afaste. Charles conta a Rafael sobre a morte de Sofia. Rafel procura Lili.

VERSICULOS BIBLICOS E FRASE DO DIA

Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016 ela chegará em Parnaíba dia 9 de maio.

O revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016 acontecerá dia 09 de junho em Parnaíba a tocha será conduzida pelas ruas ainda será divulgado o nome do atleta que a conduzirá,o que se sabe é que ela passará pelos principais pontos turísticos de Parnaíba.
Parnaíba será a segunda Cidade Celebração do Estado,onde acontecerá a tradicional cerimônia de acendimento deste símbolo olímpico, fazendo referência a cidade de Olímpia, berço histórico dos jogos. Após sua chegada dia 9 ela segue dia 10, passando pelas cidades de Piracuruca/Piripiri/Campo maior/Altos e Teresina onde finaliza sua passagem em nosso estado.

Na foto abaixo a equipe reunida com o prefeito de Parnaíba, Florentino Neto, tratam de ações a serem realizadas neste dia são eles representantes das secretarias de Educação, Esporte e Lazer, Serviços Urbanos e Defesa Civil, Saúde, Transporte e Transito, Chefia de Gabinete e das superintendências de Cultura, Administração, Comunicação, Turismo e Chefia de Gabinete, cada membro apresentou seu respectivo plano de ação e alinharam as estratégias onde tudo deve sair conforme o planejado, o mundo estará de olhos voltados a esta cidade.

COMUNICADO DE UTILIDADE PUBLICA – 2016

COMUNICADO DE UTILIDADE PUBLICA – 2016

A AGESPISA de Parnaíba comunica a seus clientes dos bairros: Centro, Ilha Grande, Bairro São José, Do Carmo, Nova Parnaíba, São Francisco, Ceará, Nossa Senhora de Fátima, Reis Velloso e entorno, que amanhã dia 28/04/2016, efetuará a correção de um vazamento na tubulação da Avenida 1º de Maio a partir das 06:00hrs, por conta disso, o abastecimento ficará interrompido nestes bairros com previsão de retorno para as 18:00hrs do mesmo dia.
Comunica ainda que tão logo o serviço seja efetuado, o abastecimento será retomado.
Parnaíba, 27 de abril de 2016.
Atenciosamente,
Cirilo Vieira de A. Neto
Gerente da Unidade de Negócio de Parnaíba

Marcelo Castro pede demissão do Ministério da Saúde.

BRASÍLIA - Penúltimo peemedebista no ministério da presidente Dilma Rousseff, Marcelo Castro vai entregar ainda nesta quarta-feira sua carta de demissão à presidente, após ter perdido o apoio da bancada na Câmara para permanecer no cargo.

Na semana passada, Eduardo Braga (Minas e Energia) e Hélder Barbalho (Portos) entregaram seus cargos e o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) decidiu não retornar ao Ministério de Ciência e Tecnologia, depois de ter sido exonerado para votar contra o impeachment.

Como o GLOBO antecipou, ficou definido que Marcelo Castro também deixaria o ministério no movimento de afastamento do PMDB do governo Dilma, após a aprovação do impeachment na Câmara. Com isto, Kátia Abreu passa a ser a única ministra remanescente do PMDB. Porém, por ser “cristã nova” no partido, ela não é considerada uma indicação peemedebista, mas uma escolha pessoal da presidente Dilma.
Ontem, Castro conversou com o chefe de gabinete de Dilma, Jaques Wagner, e comunicou sua decisão. O ministro disse a Wagner que os deputados peemedebistas que o haviam indicado para o cargo deixaram de respaldar seu nome após a aprovação do impeachment na Câmara. Com isto, afirmou o ministro, perdeu as condições de permanecer na vaga.

A demissão deve ser publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira. Segundo integrantes do governo, por hora, deve assumir o comando da pasta o secretário-executivo, Agenor Álvares.

A decisão de Castro e de Pansera foi tomada na semana passada após conversa com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que os comunicou que a bancada retirou o respaldo às indicações de seus nomes após a votação do impeachment. Como a bancada de deputados decidiu, por ampla maioria, apoiar o afastamento de Dilma Rousseff, Picciani considerou que a permanência no governo não seria coerente.

— Conversei com Marcelo Castro e Celso Pansera e disse que achava que eles não deveriam ficar, porque tinham sido indicados pela bancada e, nesse momento, não há mais respaldo da bancada. Eles já cumpriram as responsabilidades deles com o governo e com o país e, agora, devem retornar à Câmara — disse Picciani ao GLOBO.