procon/Procon Municipal de Parnaíba é referência no Estado do Piauí

O modelo de gestão do PROCON Municipal de Parnaíba e seus resultados positivos são referência no Estado do Piauí. Prova disso, é respaldo do órgão em parceria com o Ministério Público e a Secretaria do Trabalho e Defesa do Consumidor. Com o objetivo também de implantar um Procon Municipal, tendo como exemplo o de Parnaíba, que a Câmara de Municipal de Piripiri, através do vereador Luciano Oliveira de Assunção, convidou o primeiro PROCON municipal do Estado a prestar esclarecimentos sobre os resultados em Parnaíba. A audiência aconteceu na manhã de sexta-feira (27) na sede do legislativo e foi presidida pelo promotor de justiça Nivaldo Ribeiro.O secretário executivo do Procon de Parnaíba, Miguel Bezerra, informou que mais de sete mil atendimentos foram feitos de junho de 2011 até dezembro de 2014, com 89% da resolução e com celeridade processual. Miguel informou que entre os principais resultados do Procon em parceria com o Ministério Público e a Secretaria do Trabalho e Defesa do Consumidor, estão a modificação da sistemática de atendimento do Detran, que trouxe melhorias para funcionários e clientes; a intervenção nos tempos de atendimento e os caixas eletrônicos das agências bancárias; a instauração do plantão 24h das farmácias, após aprovação de lei; a garantia da meia-entrada; a migração sem prejuízo financeiros de clientes de um plano de saúde falido, fiscalização de estabelecimentos comerciais entre outras ações. O Ministério Público através do promotor de justiça Antenor Filgueiras, informou que o Procon de Parnaíba é vanguarda no Estado do Piauí e desenvolve um trabalho a nível de Justiça Federal. Tanto o poder legislativo como o executivo creditaram a instalação do PROCON naquela cidade para disciplinar as relações de consumo. Quanto a estrutura do Procon em Piripiri, o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, assegurou recursos; mas quanto ao funcionariado ficaria a cargo da prefeitura fazer o remanejamento. Quanto a manutenção do prédio do órgão, o Procon dispõe de um fundo de Proteção e Defesa do Consumidor. Cabe agora ao executivo o projeto de lei para criação do órgão, já que a câmara assegurou a aprovação.