Mais antigo membro do STF, Celso de Mello aparece em vídeo no qual ressalta que instrumento é previsto na Constituição
Em meio à onda de ataques de uma parte à outra após a instalação da comissão do impeachment na Câmara dos Deputados, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, criticou aqueles que classificam como golpe o processo de cassação da presidente da República e elogiou a atuação do juiz federal Sérgio Moro e da operação julgada por ele na Justiça Federal, a Lava Jato.
"A figura do impeachment não pode ser reduzida à condição de mero golpe de Estado porque o impeachment é um instrumento previsto na Constituição democrática brasileira que está em vigor no nosso País", disse, em vídeo postado no YouTube, em referência ao argumento de grupos defensores de Dilma e da própria presidente de que existe uma tentativa para derrubá-la do Planalto por meio de golpe.
Assista ao vídeo abaixo:
"Se as regras básicas forem respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político e de violência politica. Muito pelo contrário: o impeachmment, em uma situação como esta, é um instrumento legítimo que objetiva a viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República, não importa quem seja ou o partido político pelo qual a pessoa é filiada."
No vídeo, gravado na praça de alimentação de um shopping paulistano por uma ativista pró-impeachment, na quinta-feira (24), o decano do Supremo também elogia a decisão liminar de Teori Zavascki, relator da Lava Jato na mais alta instância da Justiça brasileira, de levar o processo envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva ao STF, citando que ele usou da jurisprudência para tanto. E criticou o ex-presidente por ligar o atual índice de desemprego no País à atuação da Lava Jato.
"O juiz Moro vem agindo de acordo com o que a Legislação diz e jamais a Lava Jato, que tem capacidade de expurgar a corrupção do País, pode ser a causa isolada da crise econômica", prosseguiu o ministro.
"É para investigar a autoria e materialidade de fatos gravíssimos que envolvem, segundo a acusação criminal, uma verdadeira, preocupante e perigosa infiltração de captura das instituições governamentais pela criminalidade organizada, que se busca, apurando corretamente, punir seus autores, independentemente de partido, de ideologia e de posições funcionais que estejam ocupando ou que tenham ocupado no passado no cenário político brasileiro."
Veja os deputados que fazem parte da comissão do impeachment:
O deputado Bacelar (BA) é indicado do PTN para a comissão do impeachment.. Foto: PTN/Divulgação
Nenhum comentário:
Postar um comentário