quarta-feira, 15 de março de 2017

Empresa que não recuperar dano causado às vias públicas por obras; será penalizada



Observando os últimos exemplos de obras que deixaram a pavimentação asfáutica e poliédrica de logradouros em Parnaíba. O vereador Daniel Jackson (PTC), requereu na Câmara Municipal que as empresas sejam multadas, caso não resolvam o problema que deixaram nos espaços públicos.

Para o vereador Daniel Jackson a empresa concessionária, permissionária ou contratada que realizar os serviços e não fizer os reparos de danos causados em vias, calçadas ou passeios públicos deverá ser penalizada, tendo em vista que a Lei de nº 2.810 instituída  em novembro de 2013 trata de aplicação de multas diárias em caso de descumprimento da notificação.

O vereador cobrou a notificação da Agespisa para que a mesma acionasse as empresas contratadas por serviços que causaram danos nas seguintes ruas: Dom Pedro I, Avenida Armando Cajubá, Rua Amadeu Lopes e Avenida Presidente Vargas.

“Essas são apenas umas, das ruas que ficaram no prejuízo com os danos causados por obras das empresas contratadas. O que nós queremos é que o direito do consumidor e cidadão seja preservado” disse Daniel Jackson.

fonte: blog thiago mendes

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