presidente Michel Temer (PMDB) sancionou quarta-feira, dia 20, quando foi publicada no “Diário Oficial da União”, a Lei 13.546/2017, que prevê aumento na punição para o motorista que dirigir sob efeito de álcool e matar alguém. Antes, o condutor embriagado que fosse acusado de homicídio podia responder em liberdade ou trocar a pena por cestas básicas.
Agora, ele permanecerá preso de cinco a oito anos. A nova lei entra em vigor dentro de 120 dias. O projeto original é de autoria popular e arrecadou mais de um milhão de assinaturas, sendo abraçado pela deputada Keiko Ota (PSB-SP) em 2013. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para criminalizar a embriaguez ao volante. Até então, os acusados poderiam responder por homicídio culposo, com pena de detenção de dois a quatro anos, mesmo que fosse comprovada a embriaguez ao volante e até quatro anos a lei permite responder pelo crime em liberdade.
A alteração da pena mínima para cinco anos obriga então o acusado a responder na cadeia, sem poder converter a quitação do crime para cestas básicas, por exemplo. Além isso, não haverá impedimento para que o infrator vá a júri popular se for constatado o dolo eventual - brecha que existia na lei e que dependia da interpretação do delegado ou do Ministério Público no momento da denúncia. O texto enviado ao presidente Michel Temer para a sanção que previa a substituição de pena de prisão por pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em rachas quando a duração da pena de prisão for de até quatro anos.
Essa substituição, prevista no artigo 44 do Código Penal, só seria concedida se o réu não fosse reincidente em crime doloso, e caso a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, indicassem que a pena restritiva fosse suficiente. Mas esse trecho do projeto foi vetado. De acordo com a razão apresentada por Temer, a norma foi retirada por dar “incongruência jurídica”, sendo que dois dos crimes elencados para receber a substituição têm pena mínima justamente de cinco anos de prisão.
Mortes no trânsito caem 27% no Piauí
Levantamento feito pela Secretaria Estadual de Saúde, divulgado na quarta-feira, dia 20, pelo diretor de Vigilância à Saúde, Herlon Guimarães, aponta que no período de dois anos, de 2015 a 2017, houve uma redução de 27% nas mortes por acidentes de trânsito no Piauí e de 23,5% nas mortes por acidentes de motocicletas.
Herlon Guimarães informou que a redução das mortes por acidentes de trânsito e a redução de mortes por acidentes em motocicletas estão relacionadas com a união de vários setores públicos como Ministério Público Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria Estadual de Saúde, que é a ordenadora de todo esse trabalho e tem uma influência grande porque o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) tem recebido muita qualificação para o atendimento de vítimas de acidentes de trânsito.
“Isso é extremamente importante para que a gente possa amenizar os impactos desses acidentes sobre as pessoas”, falou Herlon Guimarães. Para ele, a redução das mortes por acidentes de trânsito e acidentes em motocicletas está estreitamente relacionada com a educação de trânsito. “O fato de todos esses entes estarem relacionados a uma causa. Isso deu um fortalecimento para a gente levantar esse tema e melhorasse”, adiantou Herlon Guimarães.
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