STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus, no dia 4

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram no início da noite desta quinta-feira (22) adiar para o próximo dia 4 de abril a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente.

Com a decisão desta quinta, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, não poderá decretar a prisão de Lula na próxima segunda (26), quando julgará o único recurso da defesa contra a condenação do ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão.

O julgamento do Supremo se iniciou na sessão desta quinta do Supremo, mas, antes de apreciar o mérito (a concessão ou não do habeas corpus), os ministros decidiram primeiro uma "questão preliminar": se o pedido do ex-presidente era 'cabível' de ser julgado pelo Supremo.

Por 7 votos a 4, os ministros admitiram julgar o habeas corpus. Mas, quando essa decisão foi tomada, às 18h30, já tinham transcorrido mais de quatro horas da sessão, e parte dos ministros tinha compromissos e necessitava viajar.

Diante da decisão do adiamento, o advogado José Roberto Batochio, integrante da defesa de Lula, pediu a concessão de uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente não seja preso antes da conclusão do julgamento, no próximo dia 4. A presidente Cármen Lúcia submeteu então o pedido aos demais ministros. Por 6 votos a 5, a liminar foi concedida.

Votaram em favor de impedir a prisão de Lula antes do dia 4 os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Em favor de permitir, votaram ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Na decisão, os ministros não analisaram os argumentos da defesa, relativos à execução da pena após condenação em segunda instância. Somente aceitaram um pedido liminar (provisório) para impedir a execução de qualquer ordem de prisão até o julgamento final do habeas corpus.

A retomada foi marcada para 4 de abril porque é a data da próxima sessão de plenário do STF, já que na semana que vem não haverá julgamentos em razão do feriado de Semana Santa.

Condenação e habeas corpus

Em janeiro, o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) , responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância.

Os desembargadores do TRF-4 decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao próprio tribunal. O único recurso possível já foi apresentado e será julgado na próxima segunda (26).

O objetivo do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente ao STF é derrubar decisão de janeiro do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, durante o recesso do Judiciário, negou um primeiro pedido para evitar a prisão de Lula.

Matéria original

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (22/3), a habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido tenta evitar a prisão dele após finalizada a análise de recursos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A sessão começou com o julgamento sobre doações de campanha ocultas, sendo o HC de Lula o tema seguinte. Até o momento, 10 ministro votaram, e o placar está em 7 x 3 a favor da validade do habeas corpus. Assim, a maioria do STF considera válido o pedido de habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do ex-presidente, que será julgado. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Melo e Celso de Mello. Contra, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

O advogado de defesa de Lula, Sepúlveda Pertence, chegou ao Supremo antes do início do julgamento. A jornalistas, o criminalista, que também é ex-ministro do STF, disse que quem faria a sustentação oral no julgamento do habeas corpus de Lula seria o advogado José Roberto Batochio.

Perguntado sobre a expectativa do julgamento, Pertence disse estar otimista, e não comentou a especulação em torno do voto da ministra Rosa Weber, que pode ser decisivo para o pedido de liberdade de Lula. "Isso é o que vocês dizem", completou.

Tentativa de evitar prisão 

O ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no processo em que é acusado de receber um apartamento no Guarujá, em São Paulo, em forma de propina. O TRF-4 informou que vai julgar na próxima segunda-feira (26/3) os embargos de declaração que foram apresentados pela defesa de Lula.

Após esta etapa, o petista pode ser preso caso ocorra a determinação por parte do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Moro é o responsável pela condenação em primeira instância.