segunda-feira, 30 de março de 2015
PT já cogita ir ao STF contra redução da maioridade penal
Com dificuldades para adiar a discussão sobre a redução da maioridade penal, o PT já cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar interromper a tramitação da proposta. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara encerrou a discussão da matéria nesta segunda-feira e deve votar a admissibilidade amanhã.Toda proposta de emenda à Constituição precisa ser analisada pela CCJ, que verifica se há requisitos mínimos para sua tramitação. Após passar por essa etapa, uma comissão especial é criada para discutir o mérito da proposta.O PT é contrário à admissibilidade da PEC, por entender que ela altera uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser modificada. Também são contrários à proposta o Psol, PCdoB e o PPS. A PEC 171, de 1993, reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Para o deputado Alessandro Molon (RJ), vice-líder do PT, o clima é favorável para a aprovação da proposta, o que considera “extremamente preocupante”. “É um precedente perigoso, porque quando o parlamento se dá o direito de escolher quais cláusulas pétreas vai manter em função da maioria ... toda maioria é eventual. Hoje a maioria é a favor desse tema, amanhã pode ser a favor de outro tema que é cláusula pétrea. Qualquer brecha nesse ponto é de extremo risco, de uma irresponsabilidade enorme”, disse.
Segundo Molon, caso a PEC passe na CCJ, é possível que o partido entre com um mandado de segurança no Supremo antes mesmo da criação de uma comissão especial. “Decidimos não fazer isso ainda porque queremos acreditar que o bom senso vai prevalecer. Se formos derrotados aqui, é possível que se decida fazer aqui antes da comissão especial ou não”, disse.
Cabo da Polícia Militar é morto a tiros na cidade de Luzilândia
Um cabo da Polícia Militar de nome "Cunha", com lotação em Luzilândia, foi morto a tiros na noite desta segunda-feira, 30, por volta das 20h30min, no bairro Coroa, próxima a uma zona crítica da cidade de nome "Cajueirão". Ele foi atingido por vários disparos supostamente por dois homens em uma moto que, de "cara limpa", mataram o policial, destemidamente.
O policial chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Gerson Castelo Branco, mas não resistiu e acabou morrendo.A Polícia está fazendo buscas para encontrar os criminosos que teria fugido para o Estado do Maranhão em uma moto de cor preta. A polícia de São Bernardo já foi acionada e já empreendem buscas na região.
A movimentação de curiosos no local foi intensa, tanto em frente ao hospital quanto na casa do policial. Um veículo do IML foi deslocado de Teresina para buscar o corpo para realizar a autópsia.
O crime deixou a cidade mais uma vez abalada com tamanha violência que tem transformado Luzilândia em uma das cidades mais sinistras da região. Com informações do portal luzilandia piaui
PTC prepara candidatura de Evaldo Gomes
No final de semana a direção do partido realizou encontro em Teresina para discutir as eleições municipais do próximo ano e a reforma política que tramita no Congresso Nacional. Os petecistas já preparam chapas competitivas de candidatos a vereador na capital e nas principais cidades do interior. É uma estratégia para evitar transtornos para o possível fim das coligações proporcionais. Em Teresina, o PTC admite e trabalha a candidatura do deputado estadual Evaldo Gomes ao Palácio da Cidade. No domingo, 29, o parlamentar amanheceu com lideranças do partido no mercado da Piçarra, num café da manhã regado a política e eleições em Teresina.
Wellington garante que não haverá mudança na indicação de cargos federais
O governador Wellington Dias anunciou, durante a posse de Henrique Rebelo como secretário de Assistência Social e Cidadania, na manhã desta segunda-feira (30), que vai manter a relação de indicados para os cargos federais que já havia sido feita pela coordenação da bancada piauiense em Brasília.
A primeira relação foi coordenada pelo senador Ciro Nogueira (PP) e finalizada pelo senador Elmano Férrer (PTB).
Segundo o governador, não há nenhuma razão para não manter a lista. A declaração de Wellington dissipa os rumores de que os deputados Júlio César (PSD) e Átila Lira (PSB) estariam querendo mudanças no rol dos indicados.
“A presidenta Dilma havia se comprometido em nomear até o final do mês de março, por isso espero que saia até amanhã (31) estas nomeações”, declarou Wellington Dias.
Bancada
Wellington Dias vai se reunir amanhã em Brasília com toda a bacada federal e irá pedir que os parlamentares priorizem suas emendas para Educação, Saúde e Segurança, áreas tidas como prioritárias e emergenciais neste momento de ajuste financeiro do estado.
Lista de indicadores e indicados:
Elmano Férrer (PTB): DNIT – Ribamar Bastos
Regina Sousa (PT): FUNASA - Evaldo Ciríaco
Assis Carvalho (PT): Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário - Marcelo Mascarenha,
Rejane Dias (PT): INCRA - José Barros
Fábio Abreu (PTB) – Superintendência da Pesca - Antônio Abreu Filho e CPRM,-,Pedro Couto,
No Piauí são 15 autarquias federais e faltaram os nomes das indicações da Codevasf - Ciro Nogueira (PP), SPU e Delegacia da Agricultura - Paes Landim (PTB), INSS e Chesf - Assis Carvalho (PT), Conab - Marcelo Castro (PMDB), IBAMA - Rejane Dias (PT), DNOCS e Correios Iracema Portela (PP).
Homem que matou irmãos em Barras é morto com tiro no abdômen em Caxias - MA
O homicida Francisco José da Silva Oliveira, conhecido por Canário, de 30 anos, que durante o carnaval deste ano, matou dois irmãos na cidade de Barras-PI, a 119 km da Capital do Piauí (Teresina) foi morto com um tiro no abdômen em uma residência na Rua Aluísio Lobo, no Bairro São Francisco, na cidade de Caxias-MA, que fica a 70 km de Teresina.
O crime ocorreu por volta das 4 horas da madrugada deste domingo (29). Canário era procurado pela Polícia do Piauí, por ser acusado de vários crimes no Estado. Segundo a Polícia de Caxias, Canário foi morto por um comparsa, que está foragido. Uma mulher que estava na casa onde Canário foi assassinado também foi atingida com um tiro no joelho e foi levada para o HGM, mas não corre risco de morte.
A equipe de investigação da Polícia Civil de Caxias, comandada pelo delegado regional Jair Paiva, está trabalhando para identificar e prender o suspeito do homicídio, bem como elucidar todo o caso. Canário era fugitivo da Colônia Agrícola Penal Major Cesar Oliveira, em Altos-PI, desde o mês de dezembro de 2014, quando ele em companhia de outros dois detentos identificados por Wanderson Feitosa Carvalho (Gurugita) e José Wilson Campos de Oliveira, conseguiram serrar as grades e fugir.
Contra Canário pesam vários processos. Ele havia sido sentenciado a 60 anos de reclusão por homicídio. Já na condição de foragido, ele cometeu mais dois assassinatos em pleno Carnaval de Barras-PI, na madrugada do dia 16 de fevereiro de 2015, quando executou a tiros, o cigano Antônio Marcos da Conceição e o seu irmão Francisco Lustosa, que eram naturais de Piripiri-PI.
Outras duas pessoas, entre elas uma criança ficaram feridas durante esta ocorrência na cidade de Barras-PI, aonde Canário chegou a trocar tiros com os policiais utilizando duas armas, conseguindo na época, escapar do cerco policial. O delegado Willame informou que Canário havia alugado uma casa na cidade de Caxias com mais uma pessoa e na madrugada de sábado tiveram uma discussão, que resultou no seu assassinato.
Aos 99 Anos de Idade, Ela Costura Um Vestido Por Dia Para Doar à Crianças Na África
A máquina de costura de Lilian Weber não têm descanso há alguns anos.
Aos 99 Anos de Idade, Ela Costura Um Vestido Por Dia Para Doar à Crianças Na África.Já são mais de 800 vestidos durante todo esse tempo. Essa doce senhora, no alto de seus 99 anos, acorda todas as manhãs com o objetivo de iniciar e finalizar mais um vestido. E não é um simples vestido, pois ela personaliza cada um deles.
Linda Weber, filha de Lilian, diz que a mãe gosta de tornar as peças especiais, com um toque diferente como laços e babados.
A beira de completar um século de vida, Lilian não pensa em parar. Ela quer chegar à marca de 1.000 vestidos feitos por suas mãos e também quer continuar junto com o grupo de outras mulheres, todas com mais de 80 anos, produzindo amor em forma de roupas para meninas pobres.
Os vestidos são enviados para orfanatos, igrejas e escolas em 47 países na África. Já foram distribuídos mais de 2,5 milhões de peças que também foram doados para outros lugares como Haiti, Honduras, México, Tailândia e Estados Unidos.
Justiça obriga Ibope a abrir 'caixa-preta' da audiência para o SBT
Após 14 anos de disputa judicial, o SBT conseguiu finalmente vencer o Ibope, e a empresa de pesquisas terá de abrir sua "caixa-preta". A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recusou recurso do Ibope e manteve, em decisão final, sentença de 2003 que obriga o instituto a revelar dados confidenciais de sua metodologia de aferição de audiência, principalmente da chamada "real time", em tempo real. O processo acaba de ser declarado "transitado em julgado", ou seja, não cabem mais recursos. O SBT aguarda apenas o cumprimento da sentença.
A briga começou em 2001. O SBT questionava a medição de audiência minuto a minuto, quando em 12 de agosto daquele ano foi punido pelo Ibope com a suspensão de 24 horas do serviço. Na época, o Ibope argumentou que a emissora havia violado as regras de divulgação dos números. A rede de Silvio Santos sentiu-se lesada e processou o Ibope. Além de questionar a punição, pediu acesso aos dados confidenciais da medição.
Em 2003, o SBT obteve a primeira vitória. O instituto foi condenado pela Justiça paulista a pagar R$ 30 mil por dia para a emissora caso não mostrasse a "forma, a metodologia e os elementos utilizados em todos os mecanismos para pesquisa de audiência e apuração de resultados".
O Ibope recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a sentença. O instituto, então, apelou ao STJ, em Brasília. Em dezembro, a Terceira Turma, formada por cinco ministros, rejeitou o recurso do Ibope. No dia 19 de fevereiro,o STJ declarou o processo "transitado em julgado", ou seja, não é mais possível recursos.
Enquanto brigava com o Ibope na Justiça, o SBT chegou a oferecer dinheiro a quem revelasse possuir um peoplemeter, aparelho que mede a audiência em tempo real. Em São Paulo, há cerca de 930 aparelhos instalados em sigilo em domicílios escolhidos pelo Ibope. No Brasil, são cerca de 6.000. Com a sentença, o SBT espera agora ter acesso à localização dos peoplemeters para verificar se a amostra do Ibope realmente representa as classes sociais e sua distribuição geográfica.
Ainda na gurerra com o Ibope, em 2004 o SBT financiou a criação de um instituto, o Datanexus, mas cancelou seis meses depois porque os resultados eram os mesmos. Ao lado da Record, Band e RedeTV!, a rede está bancando a instalação no Brasil do instituto alemão GfK, que começa a medir audiência oficialmente em abril.
Segundo o Ibope, a medição de audiência é auditada e segue padrões e normas internacionais para garantir a qualidade do serviço. O instituto proíbe a divulgação de números em tempo real pelas emissoras para não influenciar o público.
Fonte: Com informações do Notícias da TV
versiculos biblico e frase do dia
Pois a palavra de Deus é viva e eficaz, e mais afiada que qualquer espada de dois gumes; ela penetra até o ponto de dividir alma e espírito, juntas e medulas, e julga os pensamentos e as intenções do coração.
Hebreus 4:12
Jovem é executado em velório e cinco pessoas são atingidas por bala perdida
Jovem executado a tiros em velório
Francisco José Patrício Feitosa, de 21 anos, foi executado a tiros dentro de um velório no bairro Morada do Sol, em Picos a 306 km de Teresina. De acordo com o capitão Jairo Oliveira comandante da Força Tática o jovem já havia sofrido uma tentativa de homicídio no fim de semana anterior, mas no fim a tarde deste domingo (29) ele não conseguiu escapar.
"No fim de semana anterior ele estava próximo a um campo de futebol e dois homens em uma moto chegaram e atiraram contra ele. Após receber alta do hospital ele voltou para o bairro. Ontem ele estava na rua quando os dois homens apareceram novamente e perseguiram ele, que tentou se esconder em uma casa onde estava acontecendo um velório. Mesmo assim os bandidos invadiram o local e exNo meio do velório, o rapaz foi atingido nas costas e no rosto. Outras cinco pessoas que participavam do velório foram atingidas por balas perdidas e tiveram que ser socorridas no hospital do município, mas todas passam bem. Segundo o capitão, Francisco chegou a sair com vida do local do velório, mas caiu do lado de fora, onde foi alvejado novamente com vários tiros na cabeça.
Para a Polícia não há dúvidas tratar-se de uma execução, mas nenhum suspeito pelo crime foi localizado. "A Polícia Civil esteve no local, fez a perícia e abriu uma investigação para a execução", relatou o policial.
O capitão acrescenta que a vítima já havia cumprido pena na penitenciária da cidade por tráfico de drogas. O corpo de Francisco José foi levado para o IML.ecutaram o jovem a tiros", relatou o comandante.
domingo, 29 de março de 2015
SAIBA SEU DIREITO---DIREITOS DO IDOSO
OS DIREITOS DO IDOSO:
É muito comum e freqüente as pessoas identificarem a pessoa idosa como sendo velha, chata, rabugenta, caduca, ou simplesmente alguém que esta esperando a morte chegar. Esquecem que se trata de um ser humano, com experiências vividas, e que o envelhecimento faz parte do processo natural da vida, pelo qual todo ser humano deve passar.
Felizmente no Brasil, em 2.003, através da lei 10.741, o Estatuto do Idoso foi aprovado, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Veja quais são as principais garantias do idoso:
Saúde:
• Atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
• A distribuição de remédios aos idosos, principalmente os de uso continuado (hipertensão, diabetes etc.), deve ser gratuita, assim como a de próteses e órteses.
• Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de acordo com o critério da idade.
• O idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante, pelo tempo determinado pelo profissional de saúde que o atende.
Transportes Coletivos:
• Os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito. Antes do estatuto, apenas algumas cidades garantiam esse benefício aos idosos. A carteira de identidade é o comprovante exigido.
• Nos veículos de transporte coletivo é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível.
• Nos transportes coletivos interestaduais, o estatuto garante a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se o número de idosos exceder o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem, considerando-se sua renda.
Violência e Abandono:
• Nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.
• Quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou a qualquer outro meio de exercer sua cidadania pode ser condenado, e a pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa.
• Famílias que abandonem o idoso em hospitais e casas de saúde, sem dar respaldo para suas necessidades básicas, podem ser condenadas a penas de seis meses a três anos de detenção e multa.
• Para os casos de idosos submetidos a condições desumanas, privados da alimentação e de cuidados indispensáveis, a pena para os responsáveis é de dois meses a um ano de prisão, além de multa. Se houver a morte do idoso, a punição será de 4 a 12 anos de reclusão.
• Qualquer pessoa que se aproprie ou desvie bens, cartão magnético (de conta bancária ou de crédito), pensão ou qualquer rendimento do idoso é passível de condenação, com pena que varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Entidades de Atendimento ao Idoso:
• O dirigente de instituição de atendimento ao idoso responde civil e criminalmente pelos atos praticados contra o idoso.
• A fiscalização dessas instituições fica a cargo do Conselho Municipal do Idoso de cada cidade, da Vigilância Sanitária e do Ministério Público.
• A punição em caso de mau atendimento aos idosos vai de advertência e multa até a interdição da unidade e a proibição do atendimento aos idosos.
Lazer, Cultura e Esporte:
• Todo idoso tem direito a 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer.
Trabalho:
• É proibida a discriminação por idade e a fixação de limite máximo de idade na contratação de empregados, sendo passível de punição quem o fizer.
• O primeiro critério de desempate em concurso público é o da idade, com preferência para os concorrentes com idade mais avançada.
Habitação:
• É obrigatória a reserva de 3% das unidades residenciais para os idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados por recursos públicos.
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