O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (05) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal.
Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embargar e retardar investigações”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de “delinquente”.
O peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupto e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupto da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhes em propina de contratos de navios-sonda da estatal.
Na Lava Jato, o deputado alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.
“Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspenso, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados”, diz trecho da decisão.
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