A partir da data de publicação no Diário Oficial, Cunha terá cinco dias úteis para recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão pode apenas opinar sobre aspectos formais do relatório.
Imagem: Estadão
Eduardo Cunha
Eduardo Cunha
Após esse prazo, o processo segue para votação no plenário da Câmara. Para ser aprovado, a documento deve ter o voto favorável de 257 dos 513 deputados.
Eduardo Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência dessas contas em depoimento à CPI da Petrobras, no ano passado. Ele nega as acusações e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).
De acordo com informações do G1, o relatório apresentado elo deputado Marcos Rogério, descreve que o presidente afastado da Câmara usava trustes e offshores para “ocultar" patrimônio mantido fora do país e para receber propina de contratos da Petrobras.
Outro lado
O deputado Eduardo Cunha enviou nota a imprensa informando que vai recorrer à Comissão de Constituição em Justiça.
O texto afirma que “o processo foi todo conduzido com parcialidade, com nulidades gritantes”. Ele cita ainda que o relator, deputado Marco Rogério (DEM) não poderia ter se filiado a um partido integrante do bloco do PMDB. Cunha diz ainda que acredita que poderá reverter a situação no plenário da Câmara.
O texto finaliza com a negação, mais uma vez, das acusações. “Repito: sou inocente da acusação, a mim imputada pelo parecer do Conselho de Ética, de mentir a uma CPI”, diz o texto.
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