Proposta que limita gastos públicos passou em segundo turno na Câmara (Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional 241, também chamada de PEC do teto dos gastos, que proíbe o governo de gastar mais do que a variação da inflação do ano anterior. A proposta recebeu 359 votas favoráveis e 116 contrários, com 2 abstenções.
Por ser uma proposta de adendo à constituição, a PEC do teto precisava ser votada em dois turnos na Câmara, com aprovação de pelo menos 60% dos parlamentares. A votação em primeiro turno ocorreu no último dia 10. Vencidas as duas etapas, a proposta segue agora para o Senado.
Ao longo do dia, a oposição trabalhou para tentar obstruir a votação, o que atrasou seu início em oito horas. A chamada ordem do dia para analisar a proposta iniciou-se pouco depois das 12h, mas, com a ação de PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede, a votação do texto só começou de fato pouco antes das 20h. E ainda será preciso votar os seis destaques apresentados.
Os deputados oposicionistas argumentam que a proposta vai congelar investimentos em saúde e educação. Eles também criticaram a prazo de validade sugerido para a regra, de vinte anos.
Por volta de 20h40, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou à polícia legislativa que retirasse um grupo de manifestantes da tribuna da casa, que gritava “fora Temer” e palavras de ordem contra a PEC. Maia deu sinais de que pode fechar as tribunas na votação da reforma da Previdência caso uma nova manifestação ameace a sessão de ser interrompida.
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