Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A denúncia rejeitada pela Câmara também inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), acusados de organização criminosa.
Esta é a segunda vez que os deputados livram o presidente de ser processado. A primeira denúncia, por corrupção passiva, foi votada em agosto e rejeitada, por 263 votos a 227.
Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder ao processo no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o mandato. Caso fosse instalado, o processo provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias.
Agora, Temer responderá na Justiça somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018.
A sessão se arrastou por várias horas graças a uma estratégia da oposição de não registrar presença no plenário e retardar a votação ou, até mesmo, conseguir adiar a sessão.
O quórum só foi atingido por volta das 17h, quase oito horas depois do início da sessão.
Para garantir o resultado favorável, o governo atuou em várias frentes, como a liberação de emendas para a base aliada e a exoneração de ministros que detêm cargo de deputado para que pudessem votar também.
Às 20h34, a base aliada de Temer conseguiu reunir os 172 votos necessários (entre votos "sim", abstenções e ausências de deputados) para barrar o andamento da denúncia.
Mas, para que a sessão fosse validada, eram necessários os votos de, pelo menos, 342 dos 513 parlamentares, o que ocorreu às 20h51.
Deputado Wladimir Costa exibe faixa de apoio a Temer
Atualizada às 19h40
A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer foi barrada matematicamente, as 20h34min desta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados.
O somatório dos votos favoráveis ao parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) — que recomendou a rejeição do processo contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) — dos ausentes e das abstenções chegou a 172. Com esse placar, a oposição não consegue mais o número mínimo de votos para garantir o prosseguimento da peça acusatória: 342. No momento, os parlamentares seguem participando da votação nominal da Casa.
Quando o arquivamento da denúncia foi confirmado na Câmara, caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), notificar o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que determina a suspensão da denúncia por obstrução da Justiça e organização criminosa até o fim do mandato de Temer — 31 de dezembro de 2018.
Atualizada às 19h
Após mais de oito horas, começou, por volta das 17h desta quarta-feira (25/10), a fase de votações na sessão plenária da Câmara dos Deputados que analisa a denúncia contra o presidente Michel Temer e contra os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência. Os debates começaram às 9h, mas o início da votação estava condicionado à presença de 342 deputados em plenário, o que foi dificultado por uma estratégia de parlamentares da oposição de não registrar presença na Casa, a fim de tentar adiar a análise da denúncia.
Em análise está o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que recomenda o arquivamento da denúncia. Quem votar "Sim" está votando contra o prosseguimento da denúncia e, consequentemente, a favor de Michel Temer. Quem votar "Não", por outro lado, está votando para que a denúncia contra o presidente siga para o Supremo Tribunal Federal. Caso isso aconteça e a Corte aceite a denúncia, Temer seria afastado da Presidência.
Fontes: Correio Brasiliense e G1
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