O governador Wellington Dias (PT) encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa que regulamenta o piso dos professores estaduais. Segundo o governo, o valor já está sendo pago desde janeiro de 2017, mas a lei estadual é uma exigência federal.
De acordo com o governo, o reajuste do piso dos professores já estava previsto na dotação orçamentária de 2017 e portanto, não causou maiores impactos à folha de pagamentos desse ano.As informações foram confirmadas pela equipe da Secretaria de Governo nesta quinta-feira (12). A assessoria da Segov informou que o projeto que está em tramitação é fruto e uma adequação da lei federal, cujos cálculos foram estabelecidos em consonância com os parâmetros da legislação nacional.
O processo de regulamentação está acontecendo porque muito embora já houvesse previsão do pagamento do piso na Lei Orçamentária Anual, é necessário que haja uma legislação estadual legalizada. Para tanto, precisa de aprovação junto à Alepi.
Com o reajuste, o vencimento dos professores corresponde hoje a um valor maior do que o piso nacional. O aumento salarial foi pago em duas parcelas, tendo sido a primeira paga em janeiro e a segunda em julho.
O secretário de Administração, Franzé Silva, observou que o Piauí foi o único Estado a dar reajuste para a categoria em todas as faixas salariais de qualificação do magistério. Além disso, de acordo com Franzé, o reajuste vem sendo concedido conforme o previsto na lei federal, proporcionalmente, desde 2015.
“Foi o único Estado que aplicou o percentual de reajuste previsto sobre todas as faixas salariais. Quase 100% dos Estados aplicou um reajuste mais baixo”, afirmou o secretário.
Franzé também informou que ainda não foi definido o novo piso nacional, que a proposta do governo federal deve ser apresentada apenas no final de novembro para o início de dezembro. Ele disse já existe projeções sobre o reajuste, contudo, não soube informar ao certo de quanto seria.
A ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Odeni Silva, destacou que o governo deveria ter enviado há um ano a lei estadual. Ela disse que o reajuste só atinge os professores, um total de 16 mil no Estado. O restante dos trabalhadores ficam de fora do aumento de 7,64%.
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