Advogados do Piauí denunciam que juízes recusam justiça gratuita

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se na quarta-feira (6) com representantes da Seccional do Piauí responsáveis pela defesa das prerrogativas. Foram apresentados os principais problemas enfrentados pelos advogados para atuar naquele Estado. Participaram do encontro na sede da Ordem, em Brasília: Antomar Gonçalves Filho, secretário-geral adjunto da OAB-PI; Antônio Sarmento Costa, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Piauí; Cleanto Jales, membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; Adélia Dantas, advogada da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Piauí; e Danilo Rocha Luz, coordenador jurídico da OAB-PI. Os advogados piauienses relataram as dificuldades que acometem a profissão, mas que a Comissão de Defesa das Prerrogativas tem tido atuação firme e constante. Um dos principais problemas, segundo o grupo, é o não acolhimento por alguns juízes de pedidos de justiça gratuita, mesmo quando é comprovada a hipossuficiência financeira, inclusive desrespeitando recomendação da Corregedoria de Justiça do Estado. “Se a situação não for resolvida, a OAB Nacional pode entrar no CNJ contra esses magistrados”, afirmou Marcus Vinicius. “A Constituição Federal diz que a lei não pode afastar e criar empecilhos ao acesso à Justiça. No caso da hipossuficiência, se a lei não assegura a gratuidade, estaria impedindo o acesso ao Judiciário.”