STF arquiva apuração sobre senador Aécio Neves na Operação Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma apuração sobre o senador Aécio Neves (PSDB-SP) dentro da Operação Lava Jato. A decisão, proferida no último dia 10 de fevereiro, foi publicada nesta semana com o fim do segredo de Justiça sobre o caso.

O procedimento criminal (apuração que antecede um inquérito) foi aberto após um transportador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha, o "Ceará", ter citado o parlamentar como suposto destinatário de uma propina de R$ 300 mil da empreiteira UTC.

Na decisão, Zavascki, relator das investigações da Lava Jato no STF, considerou parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também recomendou o arquivamento. "Os elementos indiciários colhidos até o momento não são suficientes para indicar de modo concreto e objetivo a materialidade e a autoria delitivas", escreveu o ministro.

Em parecer sobre o caso, Janot narrou que o dono da UTC, Ricardo Pessoa, outro colaborador da Lava Jato, quando foi ouvido sobre a suspeita, "foi peremptório que não entregou valores espúrios, direta ou indiretamente, para o senador Aécio Neves".

Quando o depoimento de Ceará, veio à tona, em dezembro, Aécio negou a propina, classificando a citação como "falsa e absurda". "Trata-se de mais uma tentativa de confundir a opinião publica e levar os veículos de comunicação a citar nomes de políticos da oposição em um escândalo que pertence ao governo do PT. Como outras tentativas de fraude, essa também será desmascarda", escreveu à época.

Nesta sexta, Aécio divulgou uma nota na qual diz que a decisão do arquivamento "desmascara" o que ele chamou de "tentativa de envolver nomes da oposição no mar de lama que envolve o PT e o governo e que a operação Lava Jato tem mostrado ao país".

Histórico
Ceará citou Aécio em depoimento prestado em julho. Na ocasião, fazia relato de como entregava dinheiro para políticos a mando de Youssef. Ele afirmou que entregou os R$ 300 mil ao diretor comercial da empreiteira UTC, Antonio Carlos D'Agosto Miranda, "provavelmente" em setembro ou outubro de 2013, no Rio de Janeiro.

Ceará diz que questionou Miranda:  “Por que essa agonia por esse dinheiro?". O ex-diretor da UTC então teria respondido, “fazendo um desabafo”: "Ainda bem que esse dinheiro chegou, porque eu não aguentava mais a pessoa me cobrando tanto”. Em seguida, indagado sobre quem era essa pessoa, Miranda teria dito “de pronto” que era Aécio Neves.

Ao narrar o diálogo na delação, Ceará contou ter perguntado: "E o Aécio Neves não é da oposição?", ao que Miranda replicou: "Ceará, aqui a gente dá dinheiro pra todo mundo: situação, oposição, pessoal de cima do muro, pessoal do meio de campo, todo mundo”. Segundo Ceará, Miranda demonstrou “irritação” com a cobrança que seria feita por Aécio.

Para recomendar o arquivamento da apuração, a PGR também ouviu Youssef, que fazia a lavagem de dinheiro da propina direcionada a partidos. Em depoimento, o doleiro disse que, apesar de transportar valores para a UTC, não sabia dos destinatários finais. Além disso, disse que “nunca ouviu” falar de entrega de dinheiro para Aécio e que Miranda “era uma pessoa muito reservada”.