Inúmeras denúncias levaram a Caixa Econômica federal a ingressar com uma ação na justiça para combater vendas ilegais de unidades do programa Minha casa, minha vida, em Parnaíba. Na manhã de quarta-feira (29), mediante ordem judicial a Caixa Econômica retomou várias imóveis no conjunto Dom Rufino I-II-III que foram entregues os verdadeiros beneficiários e foram sublocadas (vendidas, alugadas...). A CEF informa ainda que os reais beneficiários poderão responder processo judicial por se desfazerem de um bem que ainda pertence ao governo federal.
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| O prazo de ocupação da unidade residencial pelo beneficiário é trinta dias |
O prazo legal para ocupação do imóvel pelo beneficiário é de trinta dias. As unidades que venceram esse prazo serão investigadas, e esses beneficiários poderão perder o imóvel mesmo que esteja com todas obrigações em dia. De acordo com a Caixa ainda existem várias unidades nos conjuntos Dom Rufino I-II-III fechada há quase um ano.
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