Deputado insulta a inteligência alheia ao negar semelhança entre PEC do Temer e PEC do Wellington

João de Deus Sousa, deputado e ex-sindicalista, líder do governador Wellington Dias (PT) na Assembleia Legislativa, compareceu na manhã desta terça-feira à TV (Bom Dia Piauí, TV Clube) para insultar a inteligência das pessoas.

Disse o parlamentar que a proposta de emenda constitucional que o seu governo vai aprovar hoje no Parlamento estadual em nada tem a ver com proposta semelhante (PEC 55) aprovada pelo Senado por solicitação do Governo de Michel Temer.

No limite, o deputado estadual quer que o distinto público pagante siga aquele ditado nordestino segundo o qual quando um burro fala os outros baixam as orelhas. Só pode. Ele pede que todos militem na causa da ignorância por vontade própria.

A PEC do Governo do Piauí limita as despesas primárias à inflação do exercício (ano) fiscal anterior ou a 90% da expansão da receita no período anterior à elaboração do orçamento. Preserva investimentos e cria um indexador de reajuste salarial: ou a inflação ou o aumento da receita, limitando-se, neste caso, a 90% do percentual de crescimento da grana que o Estado pega do contribuinte.

A PEC do Temer faz a mesma coisa, mas toma o cuidado de usar apenas um indexador (a inflação), o que faz com que a gastança pública tenha, digamos, freio ABS enquanto a PEC do Wellington se vale de um sistema de freios a disco. Quem tem um carro sabe bem a diferença.

Voltando à estrada macroeconômica em que João de Deus exercita seus dotes de espancador da inteligência alheia, cabe lembrar que tanto a PEC de lá quanto a PEC de cá limitam as despesas públicas primárias, que no popular são formadas por salários de servidores e gastos correntes – coisas como aquisição de material de expediente ou pinceis para professores darem suas aulas.

O investimento, que é o dinheiro para obras públicas, se preserva. Tanto lá quanto cá.

Ah, mas o Temer fez uma PEC para pagar os juros da dívida e nós aqui não cuidamos disso. Verdade. Mas é porque não precisa. Desde 1997, quando se assinaram os primeiros programas de refinanciamento das dívidas estaduais, o pagamento de juros e amortização dos estoques de débitos de longo prazo é feito diretamente nos repasses que o Tesouro Nacional faz aos Estados.

Faria bem o Governo do Piauí e seu líder se admitissem que medidas de contenção de despesas públicas e disciplina fiscal nem se configuram em fim do mundo, nem em maldade, nem em nada que o discurso da oposição a Temer tenta impor à patuleia enquanto faz a mesma coisa e candidamente vende uma diferença que não existe ou se existe está apenas na cabeça deles.

fonte:claudio barros