terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Mesa do Senado descumpre liminar e vai manter Renan como presidente

mesa diretora do Senado Federal decidiu que não vai obedecer a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, pedindo o afastamento de Renan Calheiros da presidência da Casa.
Ficou definido que somente após o julgamento pela corte, uma decisão definitiva sobre a questão será tomada.
Em declaração dada à Agência Senado, Renan Calheiros criticou a decisão do ministro em afastá-lo da presidência a apenas nove dias do fim do ano legislativo. E reforçou que a decisão da Mesa da Casa assegura a independência entre os Poderes.
Para a tomada de decisão, a mesa evocou o parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição, segundo o qual é competência do Senado deliberar sobre a sustação do processo criminal em face de um senador.
Foto: Agência Senadoimagem_materia.jpg

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