O deputado estadual Robert Rios (PDT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí, está preparando um pacote de projetos de lei que visam combater a corrupção na administração pública. O primeiro deles foi apresentado ontem (16).
O projeto de Lei nº 39/2015 concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a administração de que resulte na efetiva recuperação de valores ao erário estadual. De acordo com o PL, o denunciante terá direito a receber 10% do valor recuperado não podendo ultrapassar o limite de R$ 50 mil "Vou apresentar uma série de projetos de combate à corrupção. Nesse primeiro, o servidor poderá fazer uma denúncia contra gestores ou outros servidores que roubarem o estado e terá direito a receber 10% do que for devolvido. É uma forma de incentivar o combate à corrupção", afirma o pedetista.
Robert Rios acrescenta que os servidores sabem de tudo o que se passa em uma secretaria, por exemplo, o que pode contribuir para a descoberta de crimes. "Todo servidor nas repartições sabe o que está acontecendo e se o secretário está roubando. Esse projeto visa o controle sistemático da corrupção", explica.
As denúncias, de acordo com o projeto, podem ser a qualquer órgão de segurança ou Ministério Público. A descrição dos fatos deverá ser clara e detalhada e, se possível, com provas e documentos comprobatórios do ilícito, além da identificação do autor.
O servidor deverá ter mais de 18 anos e ter capacidade civil plena, cabendo ao órgão que receber a denúncia, a garantia do anonimato.
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