O litoral do Piauí, que busca com parcerias público-privadas o incremento e desenvolvimento da região com o turismo, vem sofrendo com as penalizações aplicadas a proprietários particulares de imóveis e a empreendimentos fundados na região, voltados para o setor. O fato está acontecendo por meio de uma demarcação provisória de áreas públicas, impondo embargos às edificações construídas em zonas de praias, lagos e rios.
Por conta dessas sanções feitas pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU), os prejuízos estão à vista no litoral do estado, à medida que desmotivam investidores do trade turístico.
Segundo um parecer elaborado pelo advogado Apoena Almeida Machado, no que tange à demarcação das áreas públicas, não se conhecem os critérios utilizados, mas pela forma que se apresentam os embargos e multas aplicados, percebe-se que foram desprezadas deste cenário, as vocações turísticas do litoral piauiense, presentes, inclusive no Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE), realizado pelo Governo Estadual do Piauí, bem como os aspectos ambientais relativos às vegetações costeiras, lagos e rios.
“Para se compreender melhor, os municípios precisam promover a realização de um estudo denominado Zoneamento Ecológico e Econômico, cujo objetivo é zonear por áreas, as utilidades ecológicas e as finalidades econômicas das microrregiões que compõem os estados. Os estados do Piauí, Maranhão e Ceará firmaram, através da Lei dos Consórcios Públicos, um Protocolo de Intenções, há alguns anos, no sentido de promover uma revisão deste ZEE, sobretudo do ponto de vista turístico, apresentando as potencialidades naturais comuns, o que passou a integrar uma rota turística”, explicou Apoena Machado.
Esse estudo, envolvendo os três estados, culminou com a criação da Rota das Emoções, o primeiro Consórcio Turístico Regional do Brasil, que tem como objetivo desenvolver turisticamente os destinos dos três estados, enfatizando principalmente o Delta - Jericoacoara - Lençóis, compreendendo 64 municípios. O Consórcio Rota das Emoções foi premiado em 2009 com o troféu roteiros do Brasil, do Ministério do Turismo, graças à sua formatação e parceria entre entidades, governos e empresas dos três estados.
PROTEÇÃO AMBIENTAL
O problema em questão é que somente o Piauí estaria sofrendo com os embargos nessas áreas chamadas linhas de praia, principalmente porque onde a União determina, provisoriamente, que não pode haver edificações, não se pode afirmar que são áreas de proteção ambiental. Os locais, seriam em sua grande maioria, em áreas desertas, sem vegetação típica que possa causar prejuízos ambientais.
Por todos esses problemas, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizará uma audiência pública na próxima sexta-feira (12/06), a partir das 14h, no Sesc de Luís Correia. O requerimento da deputada estadual Juliana Moraes Sousa foi aprovado e estão sendo esperados os demais parlamentares da casa, deputados federais, senadores, empresários, donos de imóveis e a população.
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