Após ser aprovado no Legislativo como indicativo de projeto de lei, tendo em vista a possibilidade de demandar despesas extras ao Estado, a proposição requerida pelo deputado Firmino Paulo (PSDB) que versa sobre o sistema de bônus pecuniário aos militares e civis, por intermédio da apreensão de armas, alçou ao status de projeto na manhã de ontem com a sinalização positiva do governador Wellington Dias (PT). Com a anuência do Executivo, a matéria passa a seguir os trâmites regimentais da Casa e, caso aprovada, será um instrumento imprescindível no fortalecimento do combate ao porte ilegal de armas.
A mensagem lida no Plenário foi motivo de comemoração entre os parlamentares das mais variadas si- glas, explicitando a preocupação do Governo com o combate e prevenção à violência, tendo em vista que esse é um dos problemas que mais tem preocupado a população piauiense.
“Conquanto o porte de arma de fogo sem autorização legal seja proibido e a conduta apenada com rigor pela legislação vigente, diversas pessoas, em especial aquelas que pretendem a prática de diversos outros tipos de crimes, adquirem de forma irregular armamento de diversas marcas, modelos e origens, consequentemente fazendo com que a sociedade piauiense, a cada dia, passe a conviver ainda mais com insegurança nas ruas”, ressaltou a mensagem encaminhada pela equipe governista.
COMO FUNCIONA – A bonificação aos policiais será incluída na folha de pagamento seguinte à data do protocolo, solicitado na unidade a qual o profissional possui vinculação. No texto do projeto ainda é descrita a destinação das armas recuperadas nas ações, no caso, o encaminhamento é direcionado à unidade de Polícia Judiciária correspondente à área de atuação, abrangendo também as punições aos entes que infringirem as recomendações da proposta, neste âmbito, estando suscetíveis a processos penais e disciplinares.
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