Enquanto o Brasil discute reduzir a idade penal, outros países, como Japão e Inglaterra, debatem aumentá-la

a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, cuja admissibilidade foi aprovada na última terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, colocaria o Brasil na contramão daquilo que é pratAlém de ser pequeno o contingente de países que adotam idade menor a 18 anos como definição legal de adulto (análise ONU sobre 57 nações identificou essa realidade em apenas 17% deles), movimentos recentes atuam em direção oposta. O Japão, por exemplo, que classifica a delinquência juvenil a partir dos 14 anos, elevou recentemente a maioridade penal para 21 anos. Movimento semelhante vem sendo debatido na Inglaterra, onde a responsabilidade começa aos 10 anos, a prisão é admitida aos 15, mas a idade legal do adulto só é alcançada aos 21. Entre os ingleses, o debate atual busca aumentar a faixa etária inicial. A aprovação do tema no Legislativo brasileiro ainda está longe de ser definitiva. Como próximo passo, uma comissão especial será criada na Câmara para análise do conteúdo da proposta e de 46 emendas já apresentadas. A votação de terça-feira, no entanto, representa um dos passos mais marcantes em 22 anos de tramitação do projeto. Maioridade penal no mundo A análise da maioridade penal no mundo coloca a idade de 18 anos como a praticada por grande parte das nações. Conforme a pesquisa "Crime Trends", realizada pela ONU, essa é a regra, por exemplo, em países do Mercosul (como Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai), da Europa (entre eles, França, Honduras e Noruega) e na China. Algumas nações europeias utilizam sistemas mistos, nos quais a responsabilidade penal de adultos inicia aos 18, mas só é completa aos 21. É o caso, por exemplo, de Alemanha, Espanha, Grécia, Itália e Inglaterra. Na outra ponta, os Estados Unidos adotam a maioridade penal cujas regras variam entre jovens de 12 a 16 anos. Conforme o estado norte-americano, adolescentes podem até ser condenados à prisão perpétua ou morte. O país não ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Outros casos de maioridade penal inferior à praticada no Brasil aparecem no Canadá (com critérios diferentes para jovens entre 14 e 18 anos), Rússia (entre 14 e 16) e Turquia (15 anos). icado no mundo.