A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deve apreciar na quarta-feira (22), projeto de lei onde vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores devem ser escolhidos por voto distrital. O autor da matéria é o senador José Serra (PSDB). Segundo o PL, os municípios que se enquadrarem na regra seriam divididos em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada distrito elegeria um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). Assim, o candidato mais votado seNo Piauí, apenas a capital passaria a eleger seus representantes na CMT com a nova regra. Por ter, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), 511.144 eleitores e 29 vereadores, Teresina seria dividida em 29 distritos de votação.
Segundo o projeto, o partido ou coligação poderia registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador teria um suplente. Os Tribunais Regionais Eleitorais ficariam responsáveis por definir os distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto.
Na última quarta-feira (15), o relator na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu seu voto favorável ao projeto, com uma emenda para excluir dispositivo que previa a extinção da propaganda eleitoral dos candidatos a vereador.
O texto não foi votado na semana passada por conta de pedido de vista apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Ele argumenta que a proposta é inconstitucional, alegando que também vale para vereadores a regra para escolha de deputados, prevista na Carta, determinando o sistema proporcional para as assembleias legislativas “em cada estado, em cada território e no Distrito Federal".
Hérlon Moraes (Com informações do Senado)ria eleito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário