terça-feira, 21 de abril de 2015
TJ nega recurso e Estado deve pagar vítimas de Algodões
A Procuradoria Geral do Estado entrou com um recurso contra o parcelamento do benefício alimentar atrasado das famílias vítimas da Barragem de Algodões. O acordo teria sido firmado no mês de março com o secretário de fazenda Rafael Fonteles. De acordo com a Procuradoria o secretário não tem autorização do Governo do Estado para realizar acordo amigável. O recurso interposto pelo Estado do Piauí foi julgado pelo Tribunal de Justiça, que por unanimidade, rejeitou o recurso.Com a decisão ficou mantido a obrigatoriedade do Estado do Piauí, em pagar todas as parcelas atrasadas que totalizam aproximadamente R$ 3.200.000,00, bem como o regular pagamento mensal, das famílias atingidas com a tragédia.Se não houver o pagamento o Estado pagará multa diária no valor de R$ 5.000,00.
Para o presidente da Associação das Vítimas da Barragem de Algodões, Corcino Medeiros dos Santos, os gestores querem prolongar o sofrimento das vítimas. “O Poder Judiciário têm decidido com justiça, condenar o Estado do Piauí ao imediato pagamento por decisão unânime da Superior Corte do Tribunal de Justiça é a demonstração pura do quanto seus gestores prolongam o sofrimento destas famílias, na maioria, idosos e crianças”, afirmou.
Sobre a tragédia ocorrida da Barragem de Algodões que vitimou mais de 6 mil pessoas nos municípios de Cocal e Buriti dos Lopes há uma ação criminal movida contra o Governador Wellington Dias, Lucile de Sousa Moura (à época Presidente da Emgerpi) e engº Luiz Hernani de Carvalho, tido como os responsáveis pela ordem de retorno das famílias às margens do rio dando segurança de que a barragem tinha segurança, morreram 9 pessoas.
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