Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em caráter terminativo um projeto de lei que institui o voto distrital nas disputas para vereador em cidades com mais de 200.000 eleitores. A proposta é de autoria de José Serra (PSDB-SP), mas teve como relator o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). Favorável à proposta, Eunício conversou com o site de VEJA sobre as vantagens do voto distrital.
Quais são as vantagens do voto distrital? Hoje temos com o Brasil o compromisso de não chegar às eleições de 2016 com o mesmo sistema de voto proporcional e de financiamento de campanha que temos atualmente. Na discussão desse projeto do senador José Serra, eu argumentei que isso pode ser um embrião, já que não atinge a todos. Defendo o voto distrital puro, mas não me incomodo que ele seja misto. O Serra me pediu para ser o relator. Acho que nós temos que fazer a evolução do sistema de representação. E esse modelo distrital aproxima o eleitor do eleito. Hoje, o eleitor não sabe em quem votou, porque não há uma relação de proximidade. O voto distrital aproxima o eleitor do eleito e obriga o eleito a ser próximo do que o elege.
LEIA TAMBÉM:
CCJ do Senado aprova voto distrital em eleição para vereador
'Voto distrital pode valer já em 2016', diz Serra
O custo de campanha se alteraria com o voto distrital? Isso barateia absurdamente as campanhas. Já não se pode ficar como está. Veja no que esse modelo atual está resultando, quanta mácula no sistema político eleitoral. O voto distrital é fundamental. Espero que a Câmara compreenda isso.
O distrital não transforma deputados em vereadores federais? Mas qual é a finalidade de um parlamentar? Representar o seu eleitor. O deputado de Sobral lá no Ceará só é eleito em Sobral? Ao mesmo tempo ele recebe voto no final da região sul do Ceará, lá em Brejo Santo. Ele vai concentrar toda a atuação parlamentar dele voltada para Sobral. Com o voto distrital, o Ceará seria dividido em 46 distritos e haveria os deputados representantes de cada região. E qual é o problema de transformar o deputado em um vereador? O vereador é mais próximo do eleitor.
O que aconteceria com os parlamentares que se elegem não por sua ligação com uma região específica, mas por defenderem causas como o ambientalismo? Eu não conheço um deputado assim. Tem os evangélicos, é verdade. Mas o número de votos para ser eleito é muito menor, porque o território é mais restrito. Isso aproxima o eleitor dele e aproxima ele do eleitor. É mais complicado para quem exerce o mandato? É. É muito mais demandado? É. Tem de dar muito mais atenção? Tem. Mas são ossos do ofício. Quanto mais demandado ele for, quanto mais cobrado ele for, mais o eleitor ganha.
E a alternativa do voto misto não resolveria isso? É uma opção. Aí nessa outra parte tem os chamados ideológicos, ou os que são ligados a um grupo específico. Isso seria contemplado pelo voto misto.
Nesse caso, a ideia é dividir as vagas meio a meio, metade dos deputados sendo eleita por cada sistema? Acho que seria uma boa solução. Em cada distrito, haveria o voto local e o geral.
O leitor não ficará confuso ao ter de dar dois votos para um mesmo cargo? Não tem problema. O sistema é eletrônico, não tem papel. Na votação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados são uns quinze votos ao mesmo tempo e ninguém demora mais do que dois minutos dentro da cabine.
Por que é tão difícil aprovar uma mudança de sistema? Há poucos dias eu tive uma conversa com um ministro importante do Supremo e do TSE, e disse para ele que Supremo errou quando acabou com a cláusula de barreira. A decisão permitiu a criação de vários partidecos, os chamados nanicos. Tem partido que tem dez deputados, ou só um senador que é lider de si mesmo. Permitiram essa proliferação de partidos e eles se juntam no que é de interesse deles. Por exemplo: a manutenção dessa coisa maluca, esdrúxula, ruim, perversa, que destrói a política: a coligação proporcional. Lá no Ceará, nas últimas eleições, o partido do governador tinha 37 segundos de TV. E ele foi comprando, foi chamando, foi negociando cargo. Ele nomeou a mulher do presidente do PV como secretária de meio ambiente e providenciou a nomeação da filha dela secretária de Meio Ambiente de Fortaleza. Só porque tinha que juntar mais 30 segundos para a coligação. É por isso que é dífícil fazer essa reforma na Câmara. Se extinguir a coligação proporcional, vamos ver a fusão de pelo menos dez partidos políticos, porque aí ninguém vai comprar mais o tempo de TV.
Uma reforma política "fatiada" é mais viável? Se nós fizermos um novo modelo de financiamento de campanha, se a Câmara o fim das coligações proporcionais, se nós acabarmos com a reeleição, que é outra coisa perversa para o país e instalarmos o sistema de voto distrital misto, esses quatro pontos resolvem o problema da reforma política completamente. Não defendo o financiamento exclusivo público. Como você vai tirar 10 bilhões por ano do Orçamento? Mas é preciso fazer um sistema misto e que não permita que a mesma empresa doe para candidatos rivais. O sistema atual é caro e perigoso. Tem partido que tem um tesoureiro condenado e o outro preso.
O voto distrital tem mesmo chance de avançar? Eu espero, sinceramente, que a Câmara se conscientize disso. Não dá mais para pensar somente no próprio mandato só. Tudo tem limite. A sociedade não aceita mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário