MEC pagou bolsa do Prouni a mortos e a alunos de alta renda, diz auditoria

Análise de dados da CGU incluiu 1.043.333 bolsistas, 1.548.768 candidatos inscritos no processo seletivo do 1° semestre de 2012 do Prouni e 1.833.039 familiares dos bolsistas

Uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que falhas no controle do sistema do Prouni (Programa Universidade para Todos) fizeram o governo federal conceder e pagar bolsas a alunos já mortos. Além disso, outros beneficiados estavam foram da faixa de renda indicada e alguns continuavam inseridos como recebedores de bolsas mesmo com o curso concluído.

Para chegar à conclusão de que pessoas mortas recebiam a bolsa, foi feito um cruzamento de dados entre o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) com o sistema de dados do Prouni. O resultado encontrado foi que 47 beneficiários já haviam morrido e contavam como "em utilização-Bolsista Matriculado." O mais grave é que um deles morreu antes de se tornar bolsista do Prouni --outros 46 faleceram após o recebimento da bolsa.

A auditoria avaliou não só cursos, como dados dos campi, candidatos e bolsistas de todas as regiões do país. A investigação envolveu 291 fiscalizações, além da análise de dados do SisProuni (Sistema Informatizado do Prouni), entre os anos de 2005 e 2012. O resultado foi divulgada no último sábado (23). A íntegra do levantamento pode ser conferida aqui.

A análise de dados da CGU incluiu 1.043.333 bolsistas, 1.548.768 candidatos inscritos no processo seletivo do 1° semestre de 2012 do Prouni e 1.833.039 familiares dos bolsistas.

Ao MEC (Ministério da Educação), a CGU recomendou "criar rotinas para a utilização do Sisobi quando do cruzamento de dados." Em resposta, a secretaria do MEC informou à CGU que "incluirá no Módulo de Supervisão de bolsistas no Sisprouni o cruzamento do cadastro de bolsista com a base do Sisobi, assim como já fez com outras bases de dados oficiais." 

Segundo a CGU, uma nova consulta foi feita com base nos dados do 1º semestre de 2012, e não havia mais bolsistas falecidos registrados como ativos.

OUTROS PROBLEMAS
O pente-fino da CGU encontrou diversas outras irregularidades que, segundo o órgão, demonstram a fragilidade do sistema.

Uma delas é que alunos não-brasileiros e não-naturalizados recebem bolsa, o que é proibido pelas regras do programa. Segundo a consulta, 58 registros de candidatos foram achados.

"Esse fato aponta mais uma fragilidade no sistema, pois este deveria ter realizado críticas, impedindo o prosseguimento da inscrição de candidatos em desacordo com os critérios do programa", relata.

A auditoria encontrou bolsas concedidas a candidatos cuja renda familiar não atendia aos critérios do programa. "Do cruzamento dos dados verificou-se uma ampliação do número de concessões para 4.421 bolsistas cuja renda per capita não atende aos critérios de renda do programa."

Segundo a regra do Prouni, os estudantes com renda per capita familiar de até um salário-mínimo tem direito a bolsa integral, enquanto os que tem renda de um a três salários mínimos tem acesso à bolsa parcial.

Outra irregularidade é que cinco alunos estavam com status de "bolsa encerrada por conclusão do curso superior" e, ao mesmo tempo, possuíam "bolsa em utilização."

Os resultados também mostram que as instituições de ensino superior tinham dados divergentes de número de alunos. "Verificou-se que dos 446 cursos avaliados, de um universo de 7.120, 113 deles (25,3%) apresentaram divergências nos quantitativos informados", aponta o relatório.

Dos 86 campi analisados, 32,6% deles (28) apresentaram "inconsistências quanto à oferta de bolsas de 125 cursos." Também foram encontrados CPFs com divergência de titularidade --entre 2007 e 2010 foram 402 casos.

Sobre os estudantes, 15% dos analisados tinham ausência de pelo menos um dos documentos prevista na legislação. É essa documentação que comprovava os critérios de elegibilidade do programa.

O Prouni concede bolsas de 50% ou 100% em faculdades particulares a estudantes de baixa renda. Em troca, as instituições de ensino superior recebem isenção fiscal. Entre 2005 e 2013, as bolsas levaram a uma estimativa de renúncia de receita das entidades privadas de R$ 3,94 bilhões.